O desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, pediu vista e adiou para a próxima sessão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o julgamento do Habeas Corpus em favor do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, preso na operação Sodoma, em 15 de setembro. No entanto, o relator do HC, desembargador Alberto Ferreira de Souza já havia votado pelo indeferimento do pedido.
Nadaf é acusado de, em conluio com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e com o ex-secretário Marcel de Cursi, fraudar cerca de R$ 2,6 milhões em incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso.
A defesa de Nadaf pede a soltura sob a alegação de constrangimento ilegal da prisão, decretada pela juíza da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda.
Em seu voto, o relator citou que existem fortes indícios de que a organização criminosa, a qual Nadaf é acusado de fazer parte, estaria articulando várias formas para tentar impedir que as fraudes fossem descobertas.
Durante o julgamento iniciado nesta quarta (28.10), o procurador do Ministério Público Estadual, Domingos Sávio, argumentou que há provas irrefutáveis de que os crimes foram executados por Nadaf.
Em sua sustentação oral, o procurador disse que os pagamentos de extorsão, realizados pelo empresário João Batista Rosa, foram todos realizados diretamente a empresa do ex-secretário, sendo assim um dos líderes da organização criminosa. Sávio solicitou a manutenção da prisão.
Já o advogado de Nadaf, Alexandre de Abrel, afirmou que pelo fato do ex-gestor não ser mais presidente da Federação de Comércio, não haveria mais necessidade de mantê-lo preso devido a existências de possível influência política na investigação.
Abrel argumentou ainda que a desconstituição da delação premiada do empresário João Batista Rosa deveria colocar em liberdade o ex-secretário de Estado, sendo que Nadaf só teve o pedido de prisão determinada pela justiça para que o empresário se sentisse “seguro” para colaborar mais nas investigações, já que ele temia influências políticas do ex-gestor no transcorrer das investigações.
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