O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria de Estado de Saúde por deixar de cumprir decisão judicial referente ao fornecimento de medicamentos por meio da Farmácia de Alto Custo.

De acordo com o procedimento, o Estado vem deixando de fornecer injeções intravítreas de antiangiogênico (ranibizumabe – lucentis) para uma paciente de 81 anos que reside em Várzea Grande, e que está com cegueira no olho esquerdo.

Segundo o procedimento, a cegueira da idosa é decorrente de degeneração macular relacionada à idade.

Os autos apontam que a paciente conseguiu em janeiro deste ano, por meio judicial, ter direito ao recebimento das injeções em prazo máximo de 15 dias, mas até hoje a Secretaria de Saúde não concedeu a medicação a ela.

No último dia 05 deste mês, o juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Lindote, concedeu mais uma decisão em favor da paciente para que o Estado envie a medicação.

Em pesquisa realizada nas unidades farmacêuticas de Várzea Grande e Cuiabá, a reportagem do VG Notícias descobriu que o medicamento “Lucentis” que tem que ser usado para o tratamento da idosa, custa em média R$ 4.492,00 mil. Por ser um medicamento relativamente novo, o preço ainda está muito alto, praticamente impossível para a maioria das pessoas.

Diante do problema de saúde enfrentado pela paciente e da omissão no fornecimento de medicamento a ela por parte do Estado, o MP instaurou o inquérito civil já que o ato configura ofensas gravíssimas aos princípios da Administração Pública, podendo os responsáveis vir a responder por ato de improbidade administrativa.

Importante destacar que o Ministério Público já instaurou outros inquéritos contra a Secretaria de Estado de Saúde cobrando o cumprimento das decisões judiciais no que se refere ao fornecimento de medicamentos a pacientes do Estado.