Combustíveis vão aumentar até 11% em Mato Grosso; confira valores

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira (10.02) a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todo o país. A portaria, juntamente com a tabela de preços, foi publicada no Diário Oficial da União (D...

STF concede imunidade tributária à Embrapa em Mato Grosso e determina restituição de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Mato Grosso, determinando que o Estado se abstenha de cobrar ICMS sobre as operações realizadas pela instituição. A decisão, assinada pelo ministro Luiz Fux, também ...

Corregedor abre sindicância para investigar GM por ameaça e assédio sexual

O corregedor-geral da Guarda Municipal de Várzea Grande (GM/VG), Sidney Oliveira do Carmo, determinou a instauração de uma sindicância para apurar possíveis irregularidades envolvendo um servidor da corporação. A medida foi adotada com base em uma denúncia formal e um boletim de ocorrência ...

Aumento do ICMS sobre combustíveis entra em vigor amanhã (1º) e pode impactar preços ao consumidor

A partir desta quinta-feira (01.02), entra em vigor o novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o Brasil. A mudança, definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), resultará em um acréscimo de R$ 0,10 no litro da ...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por meio de fraudes fiscais. A decisão é dessa quarta-feira...

Combustíveis ficarão mais caros a partir de 1º de fevereiro; confira valores

A partir de 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis sofrerá reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e etanol, e R$ 0,06 por litro no diesel e biodiesel. Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina subirá de R$ 1,37 para R$ 1,47 por ...

Publicada nova tributação para MEI a partir de 2027; confira

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23.01) anexos da Lei Complementar 214/25, que instituiu o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o IS - Imposto Seletivo.   Os anexos constam os valores dos impostos a s...

Governo Federal sanciona lei que cria programa de incentivo a fontes renováveis

O Governo Federal sancionou a Lei 15.103/2025 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável. A norma consta no Diário Oficial União (DOU).   De acordo com...

Confaz divulga novo preço médio dos combustíveis; confira valores

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta sexta-feira (10.01) a nova tabela do Preço Médio Ponderado para Combustíveis (PMPF) ao consumidor final. A portaria, juntamente com a tabela de preços, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os valores entram em vigo...

MEI tem novo valor de contribuição mensal; veja valores

Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518,00, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2025. A partir de agora, o valor de contribuição mensal passa de R$ 70,60 para R$ 75,90 o MEI, e...

Prefeito de Cuiabá afirma que dinheiro em caixa não quita folha salarial de servidores

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), informou por meio de nota na noite desta quinta-feira (02.01) que ainda não é possível fazer a quitação da folha salarial dos servidores do município referente ao mês de dezembro. Em seu primeiro dia de gestão, o prefeito esclareceu que no transco...

Abilio encontra apenas R$ 6,9 milhões no caixa da Prefeitura

O prefeito Abilio Brunini (PL) encontrou R$ 6,9 milhões na conta do município. Esse valor é insuficiente para quitar a folha salarial de dezembro que corresponde a R$ 78 milhões, deixada em atraso pelo seu antecessor, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Por conta disso, o prefeito Abilio Brun...

Kalil paga nesta segunda (30) salário dos servidores públicos

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), paga nesta segunda-feira (30.12) o salário de todos os servidores públicos municipais. A informação é da secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos Ribeiro.  De acordo com ela, a folha de pagamento da Prefeitur...

Após fim do “Fethab Combustíveis”, Governo altera critério para distribuição do ICMS aos municípios

O governador do Estado em exercício, Eduardo Botelho (União) sancionou a lei complementar nº 811, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS. A altera...

Kalil diz que falta de repasse do Estado favorece gestão Moretti e prejudica fechamento de contas

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) destacou em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (23.12), que o repasse relativo à transferência de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado fará falta para quitar ainda em seu mandato a folha de pagamento dos servid...

Governo de MT tira receita de Nova Ubiratã e Sorriso para destinar ao município caçula de MT

O governador Mauro Mendes (União) tirou receita dos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso para repassar ao recém-criado município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte (a 360 km), que passa a contar com R$ 30.486.433,36 milhões a partir de 2025. O repasse corresponde ao Índice de Participa�...

Prefeito de VG antecipa 13º salário e sinaliza que manterá compromissos até o último dia da gestão

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), antecipou a folha de pagamento do 13º salário, e os servidores públicos receberam nesta quarta-feira (18.12). O pagamento estava previsto para sexta-feira (20). Conforme a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, a gest�...

Cuiabá e VG temem não quitar folha salarial após falta de repasse do Estado

Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande temem não conseguir quitar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais após a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informar que não fará o repasse relativo à transferência de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS)...

STJ mantém condenação de empresário envolvido em esquema de fraude fiscal de R$ 20 milhões em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação de Gilberto Firmino dos Santos, empresário de Juína, acusado de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízos de R$ 20 milhões aos cofres públicos por meio de fraudes fiscais. A decisão, proferida pelo minis...

Senado regulamenta reforma tributária; Jayme Campos ‘emplaca’ 11 emendas

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/24, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira, 12. Dentre as alterações feitas no texto em relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, 11 foram propostas pelo senador Jayme Campo...

Ex-servidor da Sefaz e advogado terão que devolver recursos ao erário por esquema de sonegação

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Enelson Alessandro Nonato, e o advogado José Antônio Armoa, terão que devolver ao erário, no prazo de 15 dias, R$ 18.579,66 mil em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa por esquema de sonegação de ICMS. A in...

STF mantém cobrança do FETHAB em Mato Grosso após reforma tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um agravo regimental apresentado pelo Partido Novo contra a Lei Estadual nº 7.263/2000, que estabelece a contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) em Mato Grosso. A decisão foi tomada durante sessão virtual realizada entr...

Deputados conseguem acordo para repor perda de receitas aos municípios afetados com fim do Fethab

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho e o deputado Dilmar Dal Bosco, ambos do União Brasil, conseguiram um acordo com o governador Mauro Mendes (União) para recomposição tributária aos municípios do Estado, que seriam afetados com o fim do repasse do Fe...

Procuradores não querem fazer "trabalho desproporcional" para revelar dívidas do Fethab

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) negou um pedido de informação para que a população tenha acesso à dívida total do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), contribuição paga pelos produtores rurais ao Governo, que substitui o Imposto sobre Circulação de Me...

TJ mantém ação sobre sonegação de R$ 35 milhões por meio de empresas de fachadas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou trancar ação penal que apura suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres públicos por meio de sonegação fiscal. A decisão é do último dia 06 deste mês. De acordo com a denúncia do Mini...

Justiça nega pedido do DAE/VG e mantém cobrança de ICMS na distribuição de energia

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido de liminar do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) que defendia a ilegalidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pagamento da Tarifa de...

Empresa de VG alega que Estado desrespeita legislação e quer anular imposto de quase ‘meio milhão’

Uma pizzaria de Várzea Grande, identificada como T.G.P, ingressou com Ação Anulatória com pedido de revisão de lançamento contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) questionando a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) acima do valor legal. A empresa al...

Legalidade na cobrança do FETHAB será julgada dia 15 pelo STF

A sessão virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada entre os dias 15 e 26 de novembro de 2024 irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Partido Novo, que questiona a legalidade de diversos dispositivos da Lei nº 7.263/2000, do Estado de Mato Grosso, que insti...

Sem dinheiro, município "caçula" de Mato Grosso busca recursos para se manter

O recém-criado município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte (a 360 km), que elegeu Calebe Francesco Francio (MDB), como seu primeiro a prefeito, ainda precisa de recursos alocados pelo Estado para o orçamento da cidade. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) requereu ao secretário de Estad...

Novos preços médios de combustíveis entram em vigor em MT; confira

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira (28.10) a nova tabela do Preço Médio Ponderado para Combustíveis (PMPF) ao consumidor final. A portaria, juntamente com a tabela de preços, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os valores já estão e...