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Política Domingo, 03 de Novembro de 2024, 10:33 - A | A

Domingo, 03 de Novembro de 2024, 10h:33 - A | A

recém-fundado

Sem dinheiro, município "caçula" de Mato Grosso busca recursos para se manter

A Janaina Riva destacou que a alocação de recursos é fundamental para garantir o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas

Adriana Assunção/VGN

O recém-criado município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte (a 360 km), que elegeu Calebe Francesco Francio (MDB), como seu primeiro a prefeito, ainda precisa de recursos alocados pelo Estado para o orçamento da cidade.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) requereu ao secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo informações sobre a inclusão do novo município de Boa Esperança do Norte nos cálculos tributários e administrativos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. 

Segundo Janaina Riva, a alocação de recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao novo município é fundamental para garantir o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas eficazes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura para o novo município.

“É imprescindível que a Secretaria da Fazenda confirme se o município foi considerado nas estimativas orçamentárias, uma vez que a falta de recursos pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A inclusão adequada de Boa Esperança do Norte nos cálculos tributários e administrativos é vital para assegurar a governança e a transparência na gestão pública”, argumentou a deputada.

O prefeito eleito Calebe Francesco informou ao , que já está trabalhando para viabilizar os recursos para o município. Considerado o caçula dos municípios brasileiros, Boa Esperança do Norte terá, no dia 1º de janeiro de 2025, seu primeiro prefeito, vice-prefeito e nove vereadores, os primeiros da história do município.

Ao , a assessoria de imprensa da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (AMM) informou que tem acompanhado a realização de trabalhos juntos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para garantir o andamento adequado do processo.

Outro lado

A assessoria da Secretaria de Fazenda informou ao que os recursos para o novo município "não é incluído na LOA, este detalhamento a nível municipal das receitas previstas constitucionalmente. Esses valores constam no PTA." O Plano de Trabalho Anual (PTA) é um instrumento gerencial, que detalha as ações de um programa de trabalho da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município. 

Leia mais: Apesar de emancipação, novo município de MT começa a funcionar administrativamente somente em 2025

 

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