Furar o teto com responsabilidade?

por Gaudêncio Torquato* Afinal, a política social justifica a irresponsabilidade fiscal? Ou, nos termos que o presidente eleito, Lula da Silva, tenta argumentar: matar a fome é prioridade absoluta. Se o dólar sobe e a Bolsa cai, paciência. Está certo o mercado quando não aceita que o dilema ...

Deputado propõe "perdão" aos manifestantes que bloquearam rodovias: "Não são ações antidemocráticas"

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) protocolou no Congresso projeto de lei para dar perdão aos caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado das manifestações nas rodovias, em frente a unidade militares ou em qualquer lugar do território nacional depois da vitória do pre...

Deputado tenta barrar CPI que mira ministros do Supremo e do TSE

O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) entrou com um pedido de medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. A citada CPI foi protocolada no Congresso pelo deputado federal Marcel Van Hat...

Senadores citam “perdeu, mané” e pedem impeachment de ministro do Supremo

Senadores protocolaram nessa quarta-feira (23.11) na Presidência do Senado Federal requerimento pedindo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, por cometer infrações graves à Lei Orgânica da Magistratura. O pedido será encaminhado à Presidência do Sen...

PEC deve ser protocolada na segunda (28); senador diz que "é preciso garantir estabilidade econômica do país"

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve protocolar no Congresso na próxima segunda-feira (28.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite furar o teto de gastos para bancar promessas de campanha. A aprovação da PEC é a maneira escolhida...

Presidente da Câmara autoriza criação de comissão para analisar PEC da enfermagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou nessa quarta-feira (23.11) a criação de uma Comissão Especial para Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/2014) que amplia o limite de despesas com funcionários da saúde e educação. A PEC é apontada como uma das al...

Emanuelzinho aprova liderança da bancada e avalia ser "justo" Fávaro ou Neri assumir ministério de Lula

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto – Emanuelzinho (MDB) defendeu em entrevista ao #vgn, políticas financeiras que possam garantir desenvolvimento social e investimentos no Brasil. Segundo Emanuelzinho, o Governo Lula – eleito para o próximo mandato - vai precisar rever a política de pr...

Juíza não vê prescrição e mantém ação sobre desvio de R$ 2,2 milhões na ALMT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve Ação Civil contra os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo por suposto desvio de R$ 2.233.991,40 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é dessa terça-feira (22.11). O...

"Fui casada com o dono do bordel do Congresso", diz ex-mulher do presidente do PL e o ameaça

A socialite Maria Christina Mendes Caldeira, ex-esposa de Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal, gravou um vídeo em que ameaça revelar “podres” do ex, devido articulações dele para questionar o resultado das eleições presidenciais.  Nessa terça-feira (22.11), a Coligaçã...

Câmara avalia interferência da Abin em investigação da PF contra filho de Bolsonaro

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados avalia interferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em matéria divulgada pelo jornal O Globo, r...

Senador apresenta PEC alternativa que limita despesas em R$ 70 bilhões e garante auxílio de R$ 600

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita as despesas do Orçamento para 2023 em R$ 70 bilhões, garantindo o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, assim como ampliação do programa para pagar aos beneficiários R$ 150...

Dr. Leonardo diz apoiar manifestações antidemocráticas e usa Supremo para justificar ausência

Derrotado nas eleições de 2022, o deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos) externou apoio as manifestações antidemocráticas em frente aos quartéis contrárias à vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao justificar sua ausência nos atos, o deputado culpou o Suprem...

Ministério da Saúde distribui 1 milhão de doses da CoronaVac para imunizar crianças

O Ministério da Saúde iniciou nesta sexta-feira (18.11) a distribuição de 1 milhão de doses da vacina CoronaVac para que Estados e municípios imunizem crianças de 3 e 4 anos contra a Covid-19. De acordo com a pasta, a vacina é do Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Si...

Senador apresenta projeto para que viagens de Lula e Alckimin sejam pagas com dinheiro público

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou na última quarta-feira (16.11) no Congresso um projeto de lei para garantir ao presidente da República e ao vice-presidente eleitos, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), o transporte nacional e internacional relacionado ao Governo de transição. A at...

Mendes sobre confiscar terras por desmate: “quando a pena é muito dura as pessoas não praticam”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), explicou nessa quinta-feira (18.11) a proposta de perdimento de terras para quem comete desmatamento ilegal. Apesar da proposta ser criticada por aliados no Estado, Mendes defendeu que crime ambiental tem que ter duras punições, assim como já ap...

Congresso promulga lei que libera compra de vacinas pela iniciativa privada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (17.11) a Lei 14.466/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, diretamente dos fornecedores, sem a exigência de doação das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação con...

Texto prévio consta furo no teto de até R$ 198 bilhões: “Não há nenhum cheque em branco", diz Alckmin

A equipe de transição do Governo eleito entregou nessa quarta-feira (16.11) no Congresso minuto do texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A proposta é uma alternativa elaborada pelo novo Governo para tirar os gastos com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar ...

27ª COP: Mendes e governadores entregam carta aberta a Lula

O governador de Mato de Grosso, Mauro Mendes (União) e os demais governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal entregaram nesta quarta-feira (16.11), uma carta aberta ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento contém o compromis...

Riva critica Mauro Mendes pela proposta de confiscar terra por desmate ilegal

A deputada Janaina Riva (MDB) criticou a proposta do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que defendeu o confisco e perda da área para quem praticar o desmatamento ilegal. A proposta do governador foi feita durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sha...

Equipe de transição defende manter PEC fura-teto por quatro anos

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende a retirada por quatro anos do Auxílio Brasil [que voltará a ser chamada de Bolsa Família] do teto de gastos do Governo Federal. O petista acredita que a retirada do pagamento do programa social, algo em torno ...

Comparando a tráfico de drogas, Mendes propõe confisco e perda de área para quem comete crime ambiental

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), propôs medidas como confisco e perda da área para quem praticar o desmatamento ilegal durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito. A proposta deve ser formalizada nas próximas semanas par...

Projeto proíbe contratação de professor temporário na educação básica sem processo seletivo

O Projeto de Lei 2711/22 veda a contratação de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , que...

Senado deve votar em dezembro PEC que mantém Auxílio Brasil de R$ 600

O Senado deve votar na primeira semana de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Transição, que retira despesas com programas de transferência de renda das limitações impostas pelo teto de gastos. Nessa quinta-feira (10.11) os parlamentares participaram de reunião ...

Lula chora ao falar da fome e pede respeito à democracia: "Voltem pra casa"

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chorou hoje (10.11) ao falar sobre a fome e pediu respeito à democracia durante discurso no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, sede do gabinete de transição de governo. "A democracia voltou com os braços abertos, para dar a c...

PEC para tirar Bolsa Família do teto ganha força como solução para Orçamento

A opção de retirar toda a despesa com o Bolsa Família do teto de gastos ganhou força nas discussões conduzidas pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para solucionar a falta de espaço para diferentes despesas no Orçamento de 2023. Segundo interlocutores ouvidos pe...

Para acabar com especulações, senador bolsonarista quer esclarecimentos de Moraes sobre eleições

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) protocolou nessa quarta-feira (09.11) um requerimento em que convida o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes para “esclarecer” questões sobre as eleições de 2022, como uma forma de pôr um fim aos questionamentos sobre ...

Conselho de Ética adia sessão sobre pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

Por falta de quórum, foi cancelada a reunião desta quarta-feira (09.11) do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no qual estava previsto para discutir e votar processos disciplinares contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e...

Diretor da PRF irá explicar no Congresso abordagens de ônibus no 2º turno das eleições

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, irá prestar esclarecimento no Congresso sobre as abordagens a ônibus no segundo turno das eleições, e que segundo apoiadores do presidente eleito, Lula (PT), intimaram eleitores a votar. As abordagens ocorreram durante ope...

Deputados devem votar hoje projeto que aumenta penas para crimes sexuais praticados contra crianças

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (09.11) o projeto de lei que prevê elevar as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta classifica esses crimes como hediondos. Na atual legislação são considerados crimes hediondos, dentre os crimes sexuais ...

Bancada mato-grossense debate "Orçamento 2023" e escolhe Juarez Costa como coordenador

Os deputados e senadores escolheram nesta terça-feira (08.11) o deputado federal Juarez Costa (MDB) como novo coordenador da bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional. A reunião foi realizada no gabinete do senador Carlos Fávaro (PSD), em Brasília. Juarez irá substituir o deputado f...