A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (09.11) o projeto de lei que prevê elevar as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta classifica esses crimes como hediondos.
Na atual legislação são considerados crimes hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Os projetos são de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), porém, o texto que será analisado é um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG). Pelo texto, haverá uma nova condição para condenados por vários desses crimes poderem usufruir de saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Em relação ao uso da tornozeleira eletrônica, o projeto prevê que passar a ser obrigatório na saída temporária e na prisão domiciliar o uso do equipamento eletrônico, independentemente do crime cometido.
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