Senadores e deputados divergem sobre resolução que muda "orçamento secreto"

Senadores e deputados divergem quanto a aprovação do projeto de resolução para alterar as regras das emendas do relator à Lei do Orçamento Anual (LOA), que ficou conhecida como “orçamento secreto”. Pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator ...

Pacheco sinaliza que pode recorrer no STF caso “orçamento secreto” seja considerado inconstitucional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu suspender nesta quinta-feira (15.12) a votação do projeto de resolução para alterar as regras das emendas do relator à Lei do Orçamento Anual (LOA), que ficou conhecida como “orçamento secreto”. A votação estava prevista para oc...

Ministra cita escândalos de corrupção e diz que falta de transparência nas emendas possibilita “prática de crime”

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14.12) o julgamento sobre as emendas do relator do Orçamento Geral da União, prática conhecida como orçamento secreto. O processo é oriundo de ações de inconstitucionalidade movidas pelos partidos PSB, PSOL, PV e Cidadania no qual ...

Pastor indígena de MT que participava de atos antidemocráticos é preso em Brasília

José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, 42 anos, se apresenta como pastor missionário evangélico e líder indígena xavante da Terra Indígena Parabubura, cuja prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), motivou os protestos em Brasília na noite dessa segunda-f...

Sob críticas, Senado debate regulamentação da Educação domiciliar no Brasil

Segue em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 1.338/2022, que regulamenta a modalidade de ensino conhecida como homeschooling ou Educação domiciliar no Brasil. O projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, está sob relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Alvo de divers...

Não existe previsão para analisar PEC da Transição na Câmara, avisa Mesa Diretora

Não existe uma previsão de quando os deputados federais irão analisar na Câmara a PEC (proposta de emenda à Constituição), que exclui do teto de gastos R$ 145 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. Nesta segunda-feira (12.12), o secretário...

Bolsonaro edita MP com salário mínimo de R$ 1.302 para 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12.12) uma Medida Provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.302,00 em 2023. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o valor valerá a partir de 1º janeiro e estava previ...

Senado aprova PEC da transição; texto segue para Câmara

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (07.12), após intensa discussão, a PEC de Transição, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos. O texto da p...

Alexandre de Moraes manda afastar prefeito de MT que incentivou atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento imediato do prefeito de Tapurah (a 414 km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD), pelo período de 60 dias por incentivar a ida de caminhoneiros a Brasília para atos antidemocráticos. A decisão foi pr...

Senado aprova PEC que impede a extinção dos Tribunais de Contas

O Senado aprovou na noite dessa terça-feira (06.12) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2 de 2017), que proíbe a extinção dos Tribunais de Contas de Estados. A PEC havia sido aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017, e agora segue para a Câmara dos Deputados. De a...

Com déficit de R$ 5,2 milhões, UFMT pode dar “calote” e não pagar servidores terceirizadas, luz e água

O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor Evandro Soares da Silva, disse nessa terça-feira (06.12) que a instituição está com déficit financeiro na ordem de R$ 5,2 milhões em decorrência do contingenciamento de valores no orçamento realizado no Governo do presidente J...

Bolsonaro já reconhece Lula na Presidência, mas planeja tirá-lo de lá

Em que pesem manifestações nas portas de quartéis, Jair Bolsonaro reconhece que Lula assumirá a Presidência em 1º de janeiro. A coluna conversou com integrantes do núcleo duro do presidente, que já discutem estratégias para retomar o poder. Entre o planejamento traçado até o momento, est...

CCJ do Senado aprova ampliar teto em R$ 145 bilhões na PEC da Transição

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (06.12) relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição com previsão de fixar o teto de gastos em R$ 145 bilhões e reduzir de quatro para dois anos o período em que o Auxílio Br...

Relator da PEC amplia teto em R$ 175 bilhões e retira gastos com Bolsa Família por 2 anos

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (06.12) relatório para aumentar o teto de gastos em R$ 175 bilhões e reduzir de quatro para dois ano...

Senador diz que equipe de transição encontrou “estado de total desmonte” no Governo

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá dificuldade para governar o país em 2023, devido ao orçamento da União, feito pela gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), enviado e aprovado pelo Congresso. Em entrevista ao #vgn, direto de Brasília, o senador Carlos Fávaro ...

Comissão aprova prorrogação de prazo para renegociação de dívidas de clubes de futebol

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre, até 1º de julho de 2023, o prazo para que clubes de futebol possam aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Criado pela Lei de Re...

Senador propõe projeto que garante transporte público gratuito no dia das eleições

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou no Congresso, na última nesta sexta-feira (02.11) projeto de lei que garante transporte gratuito, custeado pela União, em dia de eleição geral. A estimativa é que a União deve gastar R$ 253,8 milhões em 2026 no custeio do transporte gratuito. ...

PEC da Transição será votado na próxima quarta (07) no Senado; proposta garante auxílio de R$ 600

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (05.12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição está previsto para ser votado na próxima quarta-feira (07.12) no plenário do Senado. Segundo o senador, a previsão...

Senador propõe projeto para reduzir pena de presos que doarem órgãos

O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) apresentou no Congresso projeto de lei que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade. “É facultado ao condenado, de forma livre e voluntária, devidamente acompanhado por advogado, na presença do...

Bolsonaro tem aposentadoria de mais de R$ 30 mil aprovada por Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou ato administrativo que concede aposentadoria parlamentar de mais de R$ 30 mil ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (02.12). Conforme o documento, assinado na ú...

Juarez critica silêncio de Bolsonaro e diz ser contra golpe: "Passou da hora de se ter uma palavra"

O deputado federal Juarez Costa (MDB) - que defendeu à reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) - criticou nesta quinta-feira (1º.12) a continuidade das manifestações contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como, o silêncio do presidente derrotado nas...

Furar o teto com responsabilidade?

por Gaudêncio Torquato* Afinal, a política social justifica a irresponsabilidade fiscal? Ou, nos termos que o presidente eleito, Lula da Silva, tenta argumentar: matar a fome é prioridade absoluta. Se o dólar sobe e a Bolsa cai, paciência. Está certo o mercado quando não aceita que o dilema ...

Deputado propõe "perdão" aos manifestantes que bloquearam rodovias: "Não são ações antidemocráticas"

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) protocolou no Congresso projeto de lei para dar perdão aos caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado das manifestações nas rodovias, em frente a unidade militares ou em qualquer lugar do território nacional depois da vitória do pre...

Deputado tenta barrar CPI que mira ministros do Supremo e do TSE

O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) entrou com um pedido de medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. A citada CPI foi protocolada no Congresso pelo deputado federal Marcel Van Hat...

Senadores citam “perdeu, mané” e pedem impeachment de ministro do Supremo

Senadores protocolaram nessa quarta-feira (23.11) na Presidência do Senado Federal requerimento pedindo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, por cometer infrações graves à Lei Orgânica da Magistratura. O pedido será encaminhado à Presidência do Sen...

PEC deve ser protocolada na segunda (28); senador diz que "é preciso garantir estabilidade econômica do país"

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve protocolar no Congresso na próxima segunda-feira (28.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite furar o teto de gastos para bancar promessas de campanha. A aprovação da PEC é a maneira escolhida...

Presidente da Câmara autoriza criação de comissão para analisar PEC da enfermagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou nessa quarta-feira (23.11) a criação de uma Comissão Especial para Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/2014) que amplia o limite de despesas com funcionários da saúde e educação. A PEC é apontada como uma das al...

Emanuelzinho aprova liderança da bancada e avalia ser "justo" Fávaro ou Neri assumir ministério de Lula

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto – Emanuelzinho (MDB) defendeu em entrevista ao #vgn, políticas financeiras que possam garantir desenvolvimento social e investimentos no Brasil. Segundo Emanuelzinho, o Governo Lula – eleito para o próximo mandato - vai precisar rever a política de pr...

Juíza não vê prescrição e mantém ação sobre desvio de R$ 2,2 milhões na ALMT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve Ação Civil contra os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo por suposto desvio de R$ 2.233.991,40 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é dessa terça-feira (22.11). O...

"Fui casada com o dono do bordel do Congresso", diz ex-mulher do presidente do PL e o ameaça

A socialite Maria Christina Mendes Caldeira, ex-esposa de Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal, gravou um vídeo em que ameaça revelar “podres” do ex, devido articulações dele para questionar o resultado das eleições presidenciais.  Nessa terça-feira (22.11), a Coligaçã...