STF descriminaliza uso de maconha; limite para usuário será definido nesta quarta (26)

Por 7 votos 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25.06), que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ilícito administrativo, e não penal. Desta forma, o uso de maconha deixará de ser considerado crime, embora continue a ser tratado como uma infração administ...

Moraes autoriza senadores a visitarem ex-diretor da PRF em presídio, mas proíbe entrada de celulares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou senadores a visitarem o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que está preso desde agosto de 2023 no Complexo da Papuda, em Brasília. A data ainda deverá ser agendada junto à Secretar...

Quando o Supremo cala, a Justiça se cala

Por Huendel Rolim* É triste ter que comemorar uma decisão que jamais poderia ter vida no mundo jurídico. Não se pode calar a voz do advogado. Efetivamente, vivemos tempos estranhos. Nos últimos tempos, temos presenciado uma “escalada de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Ord...

Moraes manda abrir novo inquérito para apurar obstrução do caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou abertura de novo inquérito para apurar o crime de obstrução nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi proferida nessa terça-fe...

Moraes prorroga inquérito que investiga milícia digital de atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 180 dias o inquérito que investiga a atuação de supostas milícias digitais antidemocráticas. A decisão é dessa segunda-feira (10.06), marcando a 11ª vez da prorrogação das investigações. Moraes atendeu...

Moraes determina novas apurações em inquérito contra morador de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências pedidas pela Procuradoria-geral da República (PGR) sobre atentado com um artefato explosivo no Aeroporto de Brasília. A informação consta em decisão proferida no último dia 28 de maio, o qual aceito...

PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou pedido de investigação apresentado pelo deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo-PR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto cometimento de abuso de autoridade.  Em notícia-crime,...

Morador de VG preso por atos em Brasília tenta transferência de presídio de segurança máxima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque para que seja transferido do presídio de segurança máxima em Mato Grosso do Sul, para uma unid...

Governo Lula cria programa Cidades Verdes Resilientes diante dos impactos causados pela mudança do clima

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Programa Cidades Verdes Resilientes, com objetivo de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades diante dos impactos causados pela mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e clim�...

Marina anuncia concurso com 460 vagas no Ministério do Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou nessa quarta-feira (06.06) concurso público com 460 vagas para órgãos vinculados à pasta. As áreas e funções não foram detalhadas. Segundo Marina, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) serão ...

Alexandre de Moraes adverte empresário de Sorriso sobre violação de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, advertiu o empresário de Sorriso, Edson Ficher Sabino, sobre violação da sua tornozeleira eletrônica, avisando que caso o ato volte a ocorrer será determinado sua prisão. A advertência consta em despacho do ministro, datado da...

Preso injustamente por estupro, morador de VG tem pedido de indenização negado

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de indenização de um morador de Várzea Grande que ficou mais de 100 dias preso sob falsa acusação de estupro. Os magistrados entenderam que não houve erro do Judiciário ao decretar a prisão em decorrênc...

Fuzileiro da Marinha é preso suspeito de ameaçar família do ministro Alexandre de Moraes

O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, 42 anos, foi preso no Estado do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (31.05) suspeito de ameaçar a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandado de prisão foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República ...

Congresso mantém veto sobre criminalização de fake news

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28.05), em sessão conjunta com deputados e senadores, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que retirou o trecho sobre fake news do texto que substituiu a Lei de Segurança Nacional. O veto foi mantido por 317 votos favoráveis, 139 contrários...

Morre León Lima, pai do Ministro do STF Alexandre de Moraes

León Lima de Moraes, pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, morreu nesta terça-feira (28.05) aos 80 anos. A notícia foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso, durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A causa da mor...

Moraes manda PF ouvir delegado apontado como "mentor" do assassinato de Marielle Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, em até cinco dias. A decisão é dessa segunda-feira (27.05).   Na determinação, o magistrado assegura que Barbosa possa ficar em ...

MPE tenta levar Arcanjo a júri popular e diz que não existe prescrição em homicídio

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso para anular a decisão que extinguiu a punibilidade e arquivou ação penal contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por envolvimento em um triplo homicídio em Várzea Grande ocorrido em 2001. De acordo com o recurso, assinado pelo pro...

Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro inelegível até 2030

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que o tornou inelegível até 2030, assim como ter que pagar multa no valor de R$ 425.640,00. A decisão é da última sexta-feira (24.05), mas foi public...

PF encontra indícios de desvio de recursos e pede abertura de novo inquérito contra Chiquinho Brazão

A Polícia Federal protocolou nessa quinta-feira (23.05) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso acusado de ser mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e ...

Condenado por atos de 8 de janeiro, morador de VG é preso em MS tentando fugir para Argentina

Condenado a 16 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, o eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, 31 anos, foi detido na última quarta-feira (22.05) pela Polícia ...

Lúdio critica anulação de títulos de cidadão mato-grossense para ministros do STF

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) declarou na tarde desta quinta-feira (23.05) que não concorda com a anulação dos títulos de cidadão mato-grossense concedidos aos ministros, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a reunião que decidiu a revogação...

ALMT revoga honrarias para ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Gilberto Cattani (PL), deputado estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), revogou nesta quarta-feira (22) a concessão dos títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. ...

Cármen Lúcia e Moraes classificam atitude de Carla Zambelli como "desinteligência natural" e "burrice"

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti em réus. A decisão foi tomada nessa terça-feira (21.05) e se refere à invasão e adulteração de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o ...

STF torna Carla Zambelli e hacker réus por invasão a sistemas do Judiciário

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (21.05), denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Degatti pela invasão de sistemas do Judiciário. Eles passam a resp...

Mais de mil competidores participam da 6ª VGRUN; Kalil diz que corrida já é sucesso em VG

Mais de mil competidores participaram na manhã deste domingo (19.05), da maior corrida de rua de Várzea Grande - 6ª VGRUN, a mais tradicional competição da modalidade do município, cujo evento faz parte do calendário oficial das comemorações de aniversário de 157 anos da Cidade Industrial....

Moraes manda soltar ex-assessor de Jair Bolsonaro suspeito de "tramar" suposto golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou soltar o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), o coronel do Exército Marcelo Câmara. Na decisão, Moraes determinou que o militar cumpra algumas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à V...

STF forma maioria para negar habeas corpus preventivo a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão que rejeitou habeas corpus preventivo apresentado como salvo-conduto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em inquérito que apura a investigação dos atos que levaram à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes...

Moraes prorroga prazo para conclusão de estudos sobre instalação da Ferrogrão em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por mais 90 dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa i...

Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (15.05) representação para cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018. O parlamentar está preso preventivamente há mais de...

Moraes manda soltar ex-comandante da PM acusado de sabotar plano para conter atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou soltar o ex-chefe do departamento de operações da PM do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime. Ele está preso desde fevereiro de 2023 por suspeita de ter sabotado a contenção dos atos antidemocráticos do 8 de Jan...