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Porte de arma de fogo
O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (18.07), por unanimidade, a proposta que prevê a apreensão imediata de armas de fogo de agressores de mulheres, crianças ou idosos. A matéria proíbe o agressor de possuir arma de fogo até o fim da pena.
O senador Jayme Campos (DEM), em defesa da proposta, destacou que os números da violência contra mulher no Brasil são preocupantes. Ele apontou que somos o quinto país no ranking mundial de assassinatos de mulheres, atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
“São números alarmantes que exigem respostas públicas efetivas”, declarou Jayme a proposta que estabelece restrição a posse e o porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher, ainda que a arma não tenha sido utilizada na agressão.
O projeto de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi aprovado na forma de um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), relatora da matéria.
Aprovada pelo Senado, o projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), segue para a Câmara dos Deputados.
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