"Quem estiver portando uma arma de forma ostensiva vai levar tiro”, declarou Jair Bolsonaro nessa quinta-feira (21.11), em uma live no Facebook. Na ocasião, o presidente defendia a aprovação do projeto de lei que amplia o excludente de ilicitude para militares, policiais e agentes da Força Nacional.
O projeto foi entregue pessoalmente na tarde de ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva. Segundo Bolsonaro, esse é o primeiro projeto de um pacote de quatro.
“Esse projeto era um compromisso de campanha, mas não é apenas porque era compromisso de campanha. Nós entendemos o pessoal da segurança pública e das Forças Armadas que era necessário. Apresentamos um primeiro projeto hoje que trata da Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”.
Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o excludente de ilicitude passará a valer para militares das Forças Armadas, agentes da Força Nacional, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e policiais militares, garantindo a isenção de punição a esses profissionais que agirem em legítima defesa.
Dessa forma, conforme o presidente declarou em sua transmissão ao vivo, um sniper - atirador especial - poderá atirar em casos de justa agressão, prática ou iminência da prática de ato terrorismo; conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal, onde se vê restrita a liberdade da vítima mediante violência ou grave ameaça.
“Então se o elemento estiver restringindo a liberdade da vítima armado com arma de fogo ou arma branca, um sniper pode executar o tiro que não tem o menor problema. Ele vai pra casa tranquilo. Cumpriu o seu dever”. Ele enfatizou ainda que a “bandidagem” precisa de uma resposta mais dura e que o projeto ajudará a reduzir a criminalidade.
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