O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira (23.07) um conjunto de medidas para ampliar a digitalização dos serviços públicos federais. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto e inclui decreto que regulamenta o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base de cadastro.
Segundo o Governo, o objetivo é aumentar a segurança na identificação dos cidadãos e agilizar o acesso a serviços. Mais de 30 milhões de unidades da CIN já foram emitidas, e o documento passa a substituir gradualmente o antigo RG, usando o CPF como número único de identificação em todo o país.
O pacote também traz o lançamento da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma que vai integrar sistemas de informação do setor e padronizar o compartilhamento seguro de dados do SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a medida representa um avanço na modernização do sistema: “É uma resposta que o SUS precisava dar no século XXI, garantindo segurança e tranquilidade aos pacientes”, disse.
Para facilitar o acesso à CIN, foi anunciada uma parceria com a Caixa Econômica Federal para coleta biométrica em conjunto com os Estados. O projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte, com uso de barcos, caminhões e contêineres para atender regiões de difícil acesso.
Outras ações incluem a abertura de consulta pública sobre o decreto da Política de Governança de Dados, que prevê a criação de “executivos de dados” em órgãos públicos para melhorar o uso estratégico e ético das informações, e o lançamento da plataforma Meu Imóvel Rural. O sistema reunirá dados territoriais e ambientais de propriedades rurais, facilitando o acesso ao crédito e à regularização fundiária e ambiental, reduzindo a necessidade de consultas a múltiplos sistemas.
*Com informações do Gov.br
Leia também: IBGE erra siglas de MT e MS e ignora Acre em mapa da Amazônia Legal
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
