O Ministério da Economia publicou decreto nesta segunda-feira (05.12) reduzindo a 0% as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre tratores florestais. A decisão partiu do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários”, diz trecho do decreto.
De acordo com o texto, o imposto de importação zerado é sobre tratores florestais articulados sobre rodas, com ou sem esteiras, para baldeio de toras de madeira, com ou sem guincho auxiliar de tração.
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