O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, anunciou que o Governo Federal notificou 11 distribuidoras para que expliquem, no prazo de 48 horas, por que a redução de 14% no gás natural, anunciada pela Petrobras, não chegou de forma proporcional ao consumidor final. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Ministério da Justiça, em Brasília, nesta quarta-feira (30.07).
De acordo com o secretário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou uma apuração rigorosa sobre os motivos pelos quais as empresas não estão repassando a queda de preço.
“O cidadão comum leu no noticiário, assistiu na televisão, essa redução de 14% na molécula do gás. E é comunicado que isso não chegará até ele. Isso gera absoluta perplexidade, assim como gerou no presidente Lula e em todos nós”, disse Damous.
Enquanto a Petrobras anunciou a redução, distribuidoras já declararam que o desconto que chegará ao consumidor será de apenas 1,39% a 1,45%.
O objetivo da notificação é esclarecer quais os critérios utilizados para que o desconto não tenha impacto direto no preço final. Damous questiona se houve aumento em outros componentes da formação do preço, como logística, transporte ou carga tributária.
Caso as empresas não respondam dentro do prazo estabelecido, o governo abrirá processo administrativo sancionador. O secretário explicou que, nesse cenário, as distribuidoras “terão confessado que, de fato, agiram abusivamente” ao não repassar a redução da Petrobras.
A multa pode chegar a R$ 13 milhões, embora o secretário tenha destacado que esse valor, para grandes distribuidoras, pode ser considerado “módico”. Se as respostas forem insatisfatórias, também será instaurado processo administrativo.
Apesar disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) não tem poder para obrigar as empresas a praticarem determinado preço. O órgão pode apenas aplicar sanções administrativas. Outras medidas dependerão da atuação de entidades como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), caso seja identificada formação de cartel.
Damous afirmou que esse tipo de comportamento das distribuidoras não é novidade. “Quando a Petrobras aumenta, os postos aumentam imediatamente. Quando reduz, ou não repassam, ou levam meses para fazer isso”, observou.
Ele explicou que, embora a legislação brasileira não permita tabelamento de preços, é papel do governo investigar se há abuso na formação dos valores.
Ainda não há registro formal de denúncias de consumidores sobre o caso, já que a notificação foi feita apenas na terça-feira (29). No entanto, segundo o secretário, é comum que essas queixas comecem a chegar aos Procons, que depois as repassam à Senacon para monitoramento nacional.
Enquanto isso, o consumidor segue sem entender por que o preço, anunciado como reduzido na teoria, continua pesando no bolso na prática.
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