O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quarta-feira (10.06) Resolução 5.894 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabelece novas medidas de prevenção a ser adotadas a partir de agora nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Documento foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e perdurará até o dia 31 de agosto.
Conforme o documento, as empresas operadoras de serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros deverão instruir, a cada viagem, os passageiros acerca das medidas básicas sobre higienização e cuidados a serem adotadas para prevenção contra a Covid-19.
RESOLUÇÃO Nº 5.894, DE 9 DE JUNHO DE 2020
Altera a Resolução nº 5.893, de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 057, de 8 de junho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.026254/2020-47, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
III - instruir, a cada viagem, os passageiros acerca das medidas básicas sobre higienização e cuidados a serem adotadas para prevenção contra a Covid-19, disponíveis no sítio eletrônico do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
..." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os arts. 5º, 9º e 15 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em exercício
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