Sérgio Lima/Poder360
Ele ainda sancionou lei que permite compra de vacinas sem aval da Anvisa
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (10.03) leis que facilitam a compra de vacinas contra o coronavírus (Covid-19).
Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1.026/2021 permite compra de vacinas sem aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No texto estabelece que a Agência terá prazo de sete dias úteis para decidir sobre a aprovação temporária de vacinas.
O presidente assinou a sanção do Projeto de Lei 534/2021 que facilita a compra de vacinas pelo Governo Federal, Estados, municípios e por empresas privadas. A proposta autoriza a União, os Estados e os municípios comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.
Ainda no texto, autoriza empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a Covid-19, porém, com algumas condições para essa aquisição.
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Na cerimônia, foi sancionado ainda uma lei que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas pelos prestadores de serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
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