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VGNJUR Terça-feira, 18 de Junho de 2024, 13:48 - A | A

Terça-feira, 18 de Junho de 2024, 13h:48 - A | A

prescrição

Juiz manda arquivar inquérito contra Janete Riva e ex-deputado sobre fraudes em contratos

Janete e ex-deputado eram investigados por suspeita de fraudes em contratos

Lucione Nazareth/VGNJur

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, mandou arquivar inquérito policial contra a ex-secretária de Estado, Janete Riva, e o ex-deputado estadual João Malheiros, por crime de peculato por fraudes nas obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso. A decisão é dessa segunda-feira (17.06).  

Também foi arquivado inquérito em relação a Oscemário Forte Daltro (primo do ex-vice-governador Chico Daltro), sendo citado que o pedido partiu o Ministério Público Estadual (MPE) ante a prescrição da pretensão punitiva.

Contudo, o magistrado recebeu denúncia em relação a Juliana Borges Moura Pereira Lima, ligado ao Instituto Pro-Ambiência de Mato Grosso.

O caso é em relação a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no qual cita que Secretaria de Estado de Cultura (SEC/MT) firmou em 2011 o convênio 090/2011/SEC com o Instituto no valor de R$ 300 mil cujo objeto é a recuperação Museu Histórico de Mato Grosso. A SEC/MT, por meio de Tomada de Contas Especial, constatou que o Instituto não prestou as contas na forma devida, o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizado.

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