O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta segunda-feira (23.10) a Lei 14.702, de 2023, que abre crédito suplementar no Orçamento da União para reforçar os caixas de cinco ministérios, no valor de R$ 1,29 bilhão. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, foi liberado R$ 44.091.021,024 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária a serem usados no fomento ao setor agropecuário.
O Ministério da Saúde ficará com 38,55% dos recursos, a serem gastos no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá 35,85% do montante, a serem usados no âmbito da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O Ministério da Educação receberá 21,4% dos recursos, que vão para o reforço do caixa de diversas universidades e institutos federais, incluindo hospitais universitários. Já o Ministério das Minas e Energia ficará com 0,7% do total dos créditos, que vão para despesas da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Leia Também - Governo publica decreto para ajudar produtores de leite
