O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aprovou a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025. A medida foi publicada nessa terça-feira (24.06) por meio da Resolução nº 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
O valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o programa é de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 179 milhões já haviam sido liberados em maio. Agora, a partir de junho, o governo disponibiliza mais R$ 280 milhões para seguros voltados a culturas de inverno, além de R$ 36 milhões para frutas, R$ 7,5 milhões para atividades pecuárias, R$ 1,5 milhão para florestas e R$ 35,5 milhões para outras culturas.
Conforme o Ministério, os novos recursos devem garantir a maioria das contratações para o ciclo atual. No entanto, R$ 445 milhões seguem bloqueados para cumprimento das metas fiscais do governo federal — o que pode comprometer a cobertura para a safra de verão, que ainda será contratada.
O secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, afirmou que o Mapa trabalha para reverter o bloqueio. "O orçamento do PSR é uma despesa discricionária; por isso, está sempre sujeito a esse tipo de limitação", disse.
Como contratar
Produtores interessados em aderir ao seguro rural devem procurar uma das 17 seguradoras habilitadas no programa, por meio de corretores ou instituições financeiras. A subvenção pública cobre 40% do valor do prêmio, com exceção da cultura da soja, que recebe 20% de subsídio. O benefício é válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente de acesso ao crédito rural.
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