Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por 20 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (09.08), o Projeto de Lei que trata do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), para R$ 2.424,00.
A remuneração de R$ 800 a mais foi enviada pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), obedecendo a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, que regulamenta o pagamento em todo país.
O novo piso salarial será pago a partir de setembro, com previsão de pagamento retroativo desde o mês de junho.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União) acompanhou o parecer favorável exarado pelo relator da proposta, vereador Jero Neto (MDB). Pedrinho destacou a ação do Poder Executivo por valorizar os agentes de saúde e de combate às endemias. “Toda essa Casa sempre manifestou favoravelmente a categoria.”
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A proposta também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Saúde. “Além do reajuste temos outras brigas para a categoria, materiais adequados, chapéu, uniforme, bicicleta, o básico para que eles possam andar no dia a dia. Fazer com que eles realmente tenham condições de trabalho aqui em Várzea Grande”, disse o vereador Enfermeiro Emerson (PP).
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