O vereador Samir Japonês (PL), líder da prefeita Flávia Moretti (PL) na Câmara Municipal de Várzea Grande, pediu vista do Projeto de Resolução n.º 08/2025, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13.05). A proposta prevê a proibição do porte de armas de fogo no plenário, mesmo por pessoas com autorização legal, e restringe o uso de equipamentos de filmagem e gravação durante as sessões legislativas.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), justificou a medida alegando que alguns vereadores estariam realizando transmissões ao vivo "lives" durante as sessões. Questionado pela imprensa sobre quem estaria cometendo a prática, Cerqueira evitou citar nomes: “Tem vereadores fazendo live, e vocês [da imprensa] sabem quem é”, disse, sem dar mais detalhes.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora na sessão do dia 6 de maio. Segundo o texto, o acesso ao plenário com armas de fogo será proibido inclusive para pessoas legalmente autorizadas, com exceção de servidores públicos em serviço, desde que tenham autorização expressa da Presidência da Casa. A proposta também autoriza o presidente a permitir exceções em casos devidamente justificados.
A principal polêmica gira em torno do Artigo 2º, que proíbe expressamente o uso de equipamentos de filmagem, gravação de áudio ou vídeo — seja por celulares, câmeras, lapelas ou outros dispositivos — por parlamentares, servidores ou visitantes, durante sessões e reuniões no plenário.
Contrário à medida, o vereador Caio Cordeiro (PL) afirmou em entrevista que espera o arquivamento do projeto ou, ao menos, a apresentação de uma emenda supressiva para retirar o artigo que veta o uso de equipamentos de registro. Para ele, a proposta fere os princípios da transparência e do acesso à informação.
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