O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci, condenou o vereador da Capital, Néviton Fagundes (PTB) por ato de improbidade administrativa por usar estrutura de escola para angariar votos. O parlamentar ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Néviton Fagundes foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por deixar de cumprir expediente em sala de aula, em 2007 na época em que era professor da Escola Municipal de Educação Básica Rafael Rueda no bairro Pedra 90, para fazer pré-campanha política.
Segundo denúncia, a diretora da escola na época, Zenilda Rocha, acobertava as faltas injustificadas de Néviton, que deixou de cumprir deveres funcionais para fazer campanha política durante horário de expediente. Os autos apontam que ele chegou a apresentar documento de licença médica por 15 dias, o que nunca foi comprovado.
Conforme o processo, depoimentos de servidores e de alunos apontam que o parlamentar permaneceu anos fora da sala de aula, sendo substituído por pessoas sem qualificação.
Em sua decisão, o juiz Luís Aparecido Bertolucci condenou Néviton Fagundes pelos atos irregulares praticados enquanto professor, suspendeu os seus direitos políticos, e ainda determinou que ele pague uma multa civil no patamar de 30 vezes a remuneração recebida na época dos fatos.
“Quanto ao Réu Néviton Fagundes Moraes, JULGO PROCEDENTE (...), condenando-o pela prática de ato de improbidade administrativa (...): ao pagamento de multa civil no patamar de 30 vezes a remuneração percebida, à época dos fatos; proibição de contratar com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritárias, pelo prazo de três anos; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos”, diz trecho da decisão.
Importante lembrar que Néviton Fagundes assumiu o cargo de vereador da Capital em maio deste após a morte do vereador Clóvis Hugueney - Clovito. Ele obteve 2.708 votos na última eleição pela coligação “É Bem Cuiabá” (PTB-PRB), a mesma do vereador Clovito.
Outros condenados - Além do parlamentar, foram condenados: a diretora da escola na época Zenilda Rocha, e as servidoras Jackeline Campos da Luz e Lúcia Campos da Luz. Esta última acumulou cargos públicos no município e Estado, após aprovação em concurso público, porém, desistiu de trabalhar na escola municipal e colocou a filha Jackeline da Luz em seu lugar – chegou a gozar de licença-prêmio, o que é ilegal.
Outro Lado - A reportagem do VG Notícias tentou entrar em contato com vereador Néviton Fagundes, mas até o fechamento da matéria ele não atendeu e nem retornou as ligações.
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