O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), chamou o vereador Marcrean Santos (MDB) de “mentiroso”, e induziu o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública, ao erro, por meio de “mentiras” para que fosse suspensa a investigação contra si (Marcrean) por quebra de decoro. A declaração ocorreu na manhã desta sexta-feira (06.12) durante reunião da Comissão.
Na última segunda (02), o juiz Luís Aparecido Bortolussi concedeu liminar e suspendeu o trabalho da Comissão de Ética que investigava Marcrean após invasão de uma UTI do antigo Pronto-Socorro da Capital para obter informações de uma parente fora do horário de visita. Ele também teria tentado intimidar o médico responsável.
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Nos autos, a defesa de Marcrean apresenta possíveis irregularidades praticadas pela Comissão para embasar o pedido de suspensão, tais como erros processuais, ausência do direito à ampla defesa e ausência de acesso ao processo.
Contudo, Rodrigo Arruda classificou as alegações como “mentiras” por parte do colega de parlamento. O presidente da Comissão disse que por inúmeras vezes mandou notificar Marcrean pessoalmente, assim como por meio de seu advogado, sempre dentro da legalidade e dando a “ampla defesa e o contraditório”, e que em uma ocasião foi alegado que o vereador estaria em viagem e que assim que chegasse apresentaria sua defesa no processo.
“A Comissão, por respeito à pessoa do vereador Marcrean, deu todos os prazos para que pudesse se defender, mas infelizmente ele não compareceu em nenhuma e anda mentindo que não foi comunicado destas oitivas. Então, ele é um mentiroso”, disparou.
O parlamentar ainda acrescentou: “O Juízo foi induzido a erro. No processo, fala que relatório é pelo ato de cassação. Como que é pelo ato de cassação, sendo que a Comissão não tinha produzido relatório sobre o parecer do vereador Marcrean. Aí vem então uma suspensão do trabalho sem pé, sem cabeça, mas a Comissão aqui não tem o que discutir isso. A decisão judicial não se discute, ela se cumpre”.
Ao final, o presidente da Comissão revelou que esteve conversando pessoalmente com o juiz Luís Aparecido Bortolussi e que, sob orientação do magistrado, já encaminhou pedido à Procuradoria da Câmara para recorrer da decisão e desta forma retomar os trabalhos da Comissão para investigar Marcrean. O recurso caberá ao presidente da Casa de Leis, Chico 2000 (PL), autorizar o ajuizamento, seja na 3ª Vara de Fazenda Pública ou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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