O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou na manhã desta quarta-feira (07.06), durante entrevista à imprensa, que não há motivo para cobrança formal do pagamento das emendas parlamentares impositivas, já que o Governo do Estado ainda está no prazo legal para quitá-las, o qual se estende até dezembro.
Russi explicou que o orçamento estadual deste ano foi aberto com atraso, o que comprometeu o andamento de diversos projetos e o encaminhamento das emendas. “Estamos chegando à metade de maio, e nem cinco meses se passaram. O orçamento deste ano demorou muito para ser aberto. Não sei qual foi a estratégia do Governo, mas seguraram o orçamento. Isso dificultou o avanço de alguns projetos e também das emendas parlamentares”, declarou.
O deputado disse compreender a frustração de colegas que ainda não tiveram recursos pagos ou empenhados, mas reforçou que não houve descumprimento legal por parte do Governo do Estado. “Eu mesmo não recebi nenhuma emenda paga, apenas uma empenhada. Acredito que, nos próximos 60 a 90 dias, devemos ter um número efetivo de encaminhamentos. Mas é importante lembrar: a emenda é impositiva e deve ser paga até dezembro. O Governo não está fora do cronograma”, enfatizou.
Ao comentar as críticas feitas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), sobre a suposta individualização das emendas de bancada — que deveriam ser destinadas a projetos estruturantes —, Russi declarou que respeita o posicionamento do Executivo, mas reforçou o papel do Parlamento. “A emenda de bancada é voltada para projetos macros, como hospitais e grandes obras que beneficiam o Estado. A individualização pode até ser considerada uma falha, mas é preciso respeitar a função do Parlamento em discutir e organizar esses recursos”, defendeu.
O presidente da ALMT negou qualquer tratamento diferenciado entre parlamentares da base e da oposição na liberação das emendas. “Sou da base e ainda não recebi nenhuma emenda paga, apenas uma empenhada. Vários deputados da base estão na mesma situação. Não vejo perseguição”, concluiu.
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