O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) protocolou um novo pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O requerimento, que pode resultar na cassação do mandato do prefeito, foi lido durante a sessão desta terça-feira (05.12) e será apreciado pelos vereadores na próxima semana.
Esse é o terceiro pedido apresentado por Fellipe Corrêa. Ao todo, 14 processantes foram apresentados contra o prefeito Emanuel Pinheiro, desde o primeiro mandato. “Acabou de ser lido aqui, um pedido de abertura de comissão processante. É o terceiro pedido de cassação que apresento este ano contra um ralo de corrupção, de má gestão, de ineficiência, de falta de zelo com a vida dos cuiabanos contra o prefeito Emanuel Pinheiro”, declarou o vereador.
Apontando um cenário de caos financeiro, o vereador afirma que o pedido foi protocolado na quinta-feira. “Então é ele que entra em votação na próxima terça. O fato é: há um relatório robusto, mais de um bilhão de dívidas acumuladas. Mais de 250% do crescimento da dívida. As dívidas de Cuiabá crescem mais de seis vezes o crescimento da China por ano. Essa é a realidade das contas da Prefeitura.”
O pedido de abertura de comissão processante considera o voto do conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela reprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. “Assim, para ser analisada a gestão frente aos recursos públicos, fora emitido o relatório técnico sobre as contas anuais de 2022, sendo apontadas diversas irregularidades, as quais também foram analisadas pelo Ministério Público de Contas, reafirmando a necessidade de ser emitido Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas do exercício de 2022.”
Consta do pedido que, ao final do exercício de 2022, a Prefeitura Municipal de Cuiabá realizou o reconhecimento contábil de vultosas despesas realizadas desde o início do período pandêmico (R$ 113.388.081,15) e até então não contabilizadas.
O vereador também enfatizou no pedido um trecho do voto que cita que o Gestor do Município de Cuiabá agiu com total descaso na administração da máquina pública, pois houve extrapolação dos gastos, gerando um déficit orçamentário em um valor vultoso de R$ 228.047.898,37, omitindo-se de tomar as providências estabelecidas no artigo 9° da LRF e no art. 27 da LDO/2022 (Lei nº 6.697/2021) e contrariando o orçamento aprovado.
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