O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, concedeu nesta sexta-feira (24.06) habeas corpus ao ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A decisão do magistrado revoga a prisão preventiva decretada pelo juiz federal, Jeferson Schneider, no último dia 03 de junho.
O pedido de liberdade do ex-secretário foi protocolado no TRF-1 no dia 14 deste mês, é assinado pelos advogados Dimas Simões, Fabian Feguri, José Eduardo Alckimin e Ricardo Spinelli.
O desembargador acatou os argumentos da defesa por entender que houve cerceamento de defesa por parte do juiz Jeferson Schneider que mandou prender Eder sob a acusação, de ter violado os termos da tornozeleira eletrônica que utilizava em 2015.
Com a decisão, Eder volta a usar tornozeleira eletrônica e deve ficar recolhido em casa no período noturno e aos finais de semana, além de não poder manter contato com outras pessoas investigadas em inquéritos policiais da Ararath.
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