O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, em decisão proferida nesta sexta-feira (18.08), converteu as prisões preventivas do ex-secretário da Casa Militar, coronel Evandro Ferraz Lesco, do ex-adjunto da Casa Militar, coronel Ronelson Barros, em prisões domiciliar. Evandro Lesco e Ronelson Barros estão presos desde junho.
Os coronéis da Polícia Militar são acusados de suposto envolvimento no esquema de escutas ilegais que operava em Mato Grosso.
Conforme consta nos autos, em 2014, Evandro Lesco e Ronelson Barros, juntamente com o ex-comandante-geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa, e o cabo da PM, Gerson Luiz Correia Junior, teriam sido responsáveis “por instituir um núcleo de inteligência, a pretexto de se investigar pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas, mas, na verdade, realizavam diversas escutas telefônicas ("grampos"), autorizadas judicialmente mediante fraude, para satisfazer ao interesse particular do grupo criminoso, sobretudo, de natureza política, uma vez que os alvos comumente interceptados eram políticos com mandato, assessores, advogados, jornalistas e policiais”.
Segundo a decisão de Perri, não há provas materiais e concretas de que o coronel Evandro Lesco tenha tido acesso aos diálogos interceptados, ou que ele fosse responsável por ouvir clandestinamente alguma das vítimas. Conforme o magistrado, Lesco participou no esquema apresentando policiais militares ao coronel Zaque; fornecendo folhas de cheque para aquisição do Sistema Sentinela; e se responsabilizando pelo pagamento de alguns aluguéis da sala utilizado pelo suposto grupo criminoso em um prédio de Cuiabá.
“Não há razões suficientes para manter a prisão do Cel PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco, sobretudo porque não há base empírica a comprovar seu conhecimento sobre o Sistema Sentinela, ou de que ele tenha diretamente atuado no sentido de promover as escutas ilegais”, diz trecho extraído da decisão do desembargador.
Já referente ao coronel da PM Ronelson Barros, que conforme os autos, prestou conhecimento intelectual ao suposto grupo criminoso por possuir “vasto conhecimento na área de inteligência”, Perri cita em sua decisão que não há “indícios seguros” que Barros tenha atuado na captação das escutas telefônicas.
O desembargador entendeu ao final que a participação dos coronéis não foi “tão incisiva e direta para o sucesso da empreitada criminosa, nomeadamente no que tange às escutas telefônicas ilegais”.
“À vista do exposto, de ofício, substituo a prisão preventiva do Cel PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e do Cel PM Ronelson Jorge de Barros pela prisão domiciliar, que consiste no recolhimento do acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial”, diz outro trecho extraído da decisão.
Na decisão Perri determina que os coronéis cumpram uma série de medidas cautelares, entre elas: o uso de monitoramento eletrônico, proibição de contato com réus ou testemunhas, frequentar os setores que atuam na área de inteligência da PM, assim como não poderão se ausentar de Cuiabá. O magistrado ainda determinou o recolhimento do passaporte deles, assim como os impediu de se ausentar do país.
Desta forma, seguem presos pelo esquema apenas o ex-comandante-geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa, e o cabo da PM, Gerson Luiz Correia Junior.
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