O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou nessa quinta-feira (02.07) o agravo regimental protocolado pela defesa do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), que solicitava ter acesso ao inquérito em que ele é investigado por desviar dinheiro da Prefeitura Municipal.
Walace tentava com o agravo reverter decisão do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que já havia negado ele ter acesso aos autos.
Em sessão nessa quinta, o pedido do peemedebista foi negado por unanimidade pelos desembargadores da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJ/MT. Os magistrados negaram o pedido após acatarem o voto do relator do processo, que assim como em sua decisão anterior, opinou pela manutenção do impedimento.
Além de Rondon Bassil, votaram contra o agravo de Walace, os desembargadores Orlando Perri, Gilberto Giraldelli, Juvenal Pereira da Silva, Luiz Ferreira da Silva, Alberto Ferreira de Souza, Marcos Machado, e Pedro Sakamoto.
Os desembargadores ainda determinaram que o processo contra o ex-prefeito seja enviado de volta para a primeira instância já que Walace teve o mandato de prefeito cassado pela justiça eleitoral em 5 de maio, perdendo assim o foro por prerrogativa de função.
Entenda - No agravo, a defesa do peemedebista tentava ter acesso ao teor do inquérito contra ele, seu irmão Josias Guimarães e o empresário José Henrique Carneiro Carvalho, proprietário da empresa Carneiro & Carvalho Construtora Ltda, por suposto desvio de dinheiro na Prefeitura.
A ação foi formulada após a operação Camaleão, deflagrada em novembro de 2014, pelo Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Várzea Grande.
Na oportunidade, Secretarias do município, a casa do prefeito e a empresa Carneiro & Carvalho foram alvos de mandados de busca e apreensão, que culminou na detenção de vários documentos e computadores. O Gaeco investiga possível favorecimento, direcionamento de licitação e enriquecimento ilícito praticado por Walace e o proprietário da empresa, José Henrique Carneiro Carvalho.
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