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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) requereu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprove o recolhimento previdenciário do conselheiro afastado Antônio Joaquim, de quando ele exerceu cargos de deputado estadual e federal, entre 1986 a 2000.
De acordo com a Procuradoria, é necessário que o TCE verifique o recolhimento previdenciário, já que não há informação no pedido de aposentadoria sobre a necessária contribuição previdenciária do período em que Joaquim exerceu mandato parlamentar.
“Necessidade de verificação, pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, se houve recolhimento previdenciário quanto ao tempo de serviço averbado pelo conselheiro com relação ao período em que exerceu mandato parlamentar (federal e estadual) antes da Lei Federal n° 10.887/2004, já que não há informação, nos autos do processo administrativo, sobre a necessária contribuição previdenciária”, diz de nota encaminhada pelo governo do Estado.
Além disso, o Estado encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, requerimento sobre o pedido de aposentadoria de Antônio Joaquim, para saber se o ato irá interferir na ação penal originária da Operação Malebolge.
Antônio Joaquim ingressou no dia 12 de setembro com pedido de aposentadoria no Tribunal de Contas, sendo que o documento foi enviado ao governador Pedro Taques (PSDB), somente no dia 19 de outubro. O prazo legal para o governador deliberar sobre a aposentadoria do conselheiro afastado encerrou nessa quarta-feira (08.11).
Vale lembrar que Antônio Joaquim ocupou o cargo de deputado estadual entre 1986 a 1994, e o cargo de deputado federal de 1995 a 2000.
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