O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo informou nesta sexta-feira (30.09), que entra em nova fase o processo de transferência do controle acionário da BR-163, da Concessionária Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso.
Sem detalhar os valores, Rogério Gallo disse será feita a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht. Ele explica que o modelo negocial apresentado pelo Governo, prevê uma redução das dívidas de financiamento, sendo que metade das dívidas são com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A renegociação permite consolidar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em que o Governo estadual assume a concessão da rodovia federal por meio da empresa MT Participações e Projetos - MT Par. Ele afirma, que ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transporte por R$ 1, a MT Par assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste.
O TAC entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste será assinado próxima terça-feira (04.10) com uma cláusula suspensiva até que a análise dos bancos seja concluída.
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O governador Mauro Mendes (União), candidato à reeleição, comemorou nessa quarta-feira (28) a solução apresentada pelo Governo do Estado para a BR-163, que acabou conhecida como rodovia da morte. Mendes pretende investir R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras nos próximos dois anos, caso seja reeleito. Dados do Governo, informa que do total, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
DADOS - Em Mato Grosso, desde 2014, trecho de 800 km da BR-163 estão sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Entretanto, apenas 120 km de duplicação foram executados.
Em 2021, a Rota do Oeste concordou com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução. Contudo, conforme a ANTT, o processo de uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio.
Com informações da assessoria
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