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Suplente diz ser contrário a conduta administrativa por meio de TAC com MPE e MPF
O suplente do senador Carlos Fávaro (PSD), José Esteves de Lacerda (MDB), disse hoje (1º) que muitos deputados e senadores, atualmente no Congresso Nacional, defendem categorias e não o “Estado”. Lacerda afirma que é necessária uma mudança urgente na condução política brasileira, e que isso passa primeiro pelos municípios.
De acordo com ele, é preciso que se crie um programa de desenvolvimento para o país, e não ações pontuais como acontecem hoje no Congresso. “Porque, na verdade, estamos com um Congresso Nacional, que me desculpe, mas a grande parte são defensores de categoria. Não são homens e mulheres de Estado, aqueles que deveriam defender o Estado Nacional. A grande maioria não conhece o Brasil e quem não conhece, não vai ter como tratar o país”, declarou o emedebista.
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Ele apontou que pode se perceber a condução errada da política no número de leis criadas no Brasil desde a Constituição Federal de 1988: mais de 5,4 milhões. “Quem é capaz de cumprir 5,4 milhões de leis apenas neste período de 1988 para cá. (...) É um período muito curto para a mudança do tamanho que é o Brasil. Então acho que existe uma necessidade de fazermos uma revisão política com seriedade e nós começamos isso com os municípios. Aqui está a decisão da eleição no Brasil. É quem vota! Está na hora da sociedade brasileira decidir como ela quer a política. Quem ela quer, e o que ela quer para o país onde vive”, enfatizou o suplente.
Lacerda criticou assinaturas Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte do Poder Público com os Ministérios Público Estadual e Federal para adoção de medidas administrativas, e que essas ações unilaterais deixam os servidores com medo de serem criminalizados em fazer o seu trabalho, como emitir parecer.
“Não podemos viver em um país em que um ajuste de conduta vale mais que a Constituição da República. Nós não podemos continuar em um país em que nenhum servidor público tenha coragem de dar um parecer. Porque se der vai um outro, vem a polícia, o Ministério Público e começa criminalizá-lo. Por isso que o Poder Público não está andando. Nenhum servidor público tem coragem de colocar assinatura dele em nenhum documento. (...) O Brasil tem que ser governado pela Constituição e as leis maiores. Não mais por portarias, resoluções, norma interna, ajuste de conduta, resolução ministerial. Isso não existe na gestão pública”, disse.
O emedebista ainda citou que Mato Grosso é exemplo para todo o país de algo que está dando certo, apesar da crise causada pela pandemia,
“Acho que Mato Grosso pode dar um exemplo para todo o país. O governador Mauro Mendes já construiu mais asfalto que o Brasil inteiro construiu. É um dos poucos Estados que têm dinheiro em caixa para tudo em dia. Tem que fazer uma gestão dura, teve! Todas as empresas que foram flexíveis faliram. Flexibilidade não significa competência. Nem sempre dizer sim, é a melhor resposta. Às vezes o não bem informado é melhor”, finalizou.
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