O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão dessa terça-feira (31.05), por maioria, concedeu parcialmente o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário Celson Luiz Duarte Bezerra, acusado de ser “laranja” do ex-secretário estadual Eder Moraes, e pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores.
Bezerra foi preso em Cuiabá, em 26 de novembro de 2015, pela Polícia Federal, na oitava fase da Operação Ararath, para não atrapalhar as investigações, sob o argumento de que ele teria tentado ocultar documentos durante a execução do mandado de busca e apreensão em sua residência, por suposto interesse em atrapalhar a investigação criminal.
A defesa alegou no pedido, que o empresário era o único denunciado na operação da PF que ainda se encontra preso.
Apesar de conceder a liberdade ao empresário, o STF determinou que sejam aplicadas medidas cautelares diversas da prisão preventiva – tais como uso de tornozeleira eletrônica.
O relator do HC, ministro Dias Toffoli, destacou em seu voto que o envolvimento do empresário é menor do que outros envolvidos no caso que já obtiveram as medidas cautelares.
“O fato de o paciente ter ligado para seu funcionário no momento em que ele era ouvido pela autoridade policial, por si só, não permite, a meu ver, concluir pela prática de coação, mormente se levado em consideração a inexistência de qualquer outro elemento indicativo desse tipo de ação. Aliás, das informações e documentos encaminhados à Corte pelo juízo de primeiro grau, nada se lê a respeito da existência de coação de qualquer natureza no curso das investigações. Portanto, não há como se presumir, sem lastro em fatos concretos extraídos da realidade fática, que o paciente, em liberdade, buscará coagir testemunhas” diz voto do relator.
Quanto a tentativa de ocultar documentos, Toffoli afirmou que o mandado de busca expedido foi integralmente executado, de modo que os documentos que eventualmente interessavam às investigações criminais já foram apreendidos e se encontram imunes a qualquer tentativa de destruição ou ocultação por parte de Bezerra, visto que a investigação policial já se encerrou e o processo conta com denúncia recebida. Clique e confira voto.
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