O governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), disse em entrevista ao VG Notícias nesta segunda-feira (01.04) que referente às 12 funções ocupadas pelo vice-governador Chico Daltro (PSD) no governo, o assunto já ficou no passado e que a lei que atribuiu os poderes é constitucional e não cabe mais ser discutida.
Silval voltou a negar que pediu consulta sobre a constitucionalidade da lei para a Procuradoria-Geral do Estado, e disse que não irá consultar o tema, pois, já foi aprovado pelos deputados.
“A lei que determina as atribuições dos poderes ao Chico Daltro é constitucional, o projeto foi aprovado pela Assembleia. Não quero mais entrar neste mérito, já foi aprovado pelos próprios deputados, não entendo esta discussão”, finalizou o governador.
A constitucionalidade da lei vem sendo um dos temas mais polêmicos na Assembleia Legislativa, tema levantado pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que faz parte da bancada do governo na Casa. O republicano apresentou no dia 05 de março um projeto de Lei Complementar 06/2013 para reduzir as funções do vice-governador.
O deputado vem usando a tribuna da Assembleia para dizer que o acúmulo de cargos de Chico Daltro é ilegal, inapropriado e imoral, já que o horário de trabalho de Daltro não é suficiente para atender todas as demandas diariamente.
Em contrapartida, o presidente da Casa, deputado José Riva (PSD) afirma que o vice-governador não tem “superpoderes” e que o fato dele estar à frente da Secretaria de Cidades não lhe dá atribuições como a de ordenar despesas nos órgãos.
Segundo fontes, nos bastidores da Assembleia Legislativa líderes do PSD, encabeçado pelo deputado Riva e pelo vice-governador, vem articulando o retardamento da votação do projeto de lei para conseguir aglutinar votos e derrubar a matéria. Entretanto, deputados da base do PSD negam.
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