O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Fábio José Tardin, o Fabinho (DEM) marcou para o dia 10 de setembro, às 9hs, uma Audiência Pública virtual conjunta entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande – SINTEP/VG e Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), para tratar duas propostas referentes à Reforma da Previdência dos servidores públicos do município.
Serão discutidos, o Projeto de Lei (PL) nº 51/2020, que dispõe sobre a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e o Projeto de Lei (PL) nº 52/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
O vereador Ícaro Reveles (PDT) avaliou que a discussão trará esclarecimento a proposta. Segundo ele, além dos Sindicatos, poderão participar representantes do Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag) e demais setores envolvidos.
“Eu acho que o Poder Executivo até editou uma lei, referente audiência pública on-line que acho que é necessário fazer isso e dá a voz para o pessoal, ver quais são as reinvindicações inclusive com participação do pessoal da Previvag e da empresa Agenda, que foram os responsáveis pela edição dessa lei, porque nós sabemos que a matéria previdenciária é uma matéria muito técnica, muitas vezes complicada de entender, então é necessário que haja esse esclarecimento”, destacou o parlamentar.
De acordo com presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, a audiência pública foi solicitada em 04 de agosto para debater e alertar sobre os prejuízos que essa reforma pode causar aos servidores públicos que já se encontram empobrecidos e doentes sem perspectiva de melhores condições de trabalho e melhores condições salariais.
“Estamos vendo que os servidores de Várzea Grande nesse mandato da prefeita Lucimar só tiveram prejuízo, quatro anos, principalmente os técnicos sem recomposição salarial e agora vem mais essa facada na questão da Previdência, que vai aumentar a alíquota de 11 para 14%. Então queremos ampliar o debate para os demais servidores", explica Juscelino.
Além do aumento na alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado pela União, às propostas tratam de mudanças na aposentadoria por idade. Consta ainda, que o Previvag terá como despesa Previdenciária, só a aposentadoria e pensão por morte as despesas temporárias, como: auxílio reclusão, doença e etc serão custeados pelos entes federados, neste caso, o município.
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