Servidores do Estado de Mato Grosso receberão reajuste salarial já a partir de maio. O anúncio do reajuste salarial foi feito nesta sexta-feira (15.05), durante reunião do governador Pedro Taques e secretariado com o Fórum Sindical, no Palácio Paiaguás, em uma atitude inédita que prevê uma nova relação do Estado com o servidor. Representantes de todas as categorias participaram do encontro.
Segundo Pedro Taques, medidas de austeridade e economia adotadas pelo desde o primeiro dia de janeiro é que permitirão a aplicação da integralidade dos aumentos previstos nas leis de carreira do Estado, entre elas da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, profissionais da educação e da saúde. Além disso, todas as categorias receberão aumento salarial de 3,11%, conforme a Lei N° 8.278, de 30 de dezembro de 2004.
Os professores receberão um acréscimo de 9,11%, já em maio os salários; enquanto os profissionais da saúde terão aumento imediato de 3,11%, alcançando 10,61% em outubro.
Taques iniciou a reunião explicando que a medida só foi possível em virtude das ações de economia do Estado, como revisão de contratos e reforma administrativa; projeções de aumento de receita feitas a partir da implantação da nova política tributária do governo; somadas à expectativa do repasse dos recursos do Fundo de Exportação (FEX), por parte do Governo Federal.
O governador Pedro Taques também se comprometeu com os sindicatos a realizar reuniões mensais para apresentar a evolução da receita líquida corrente, com a finalidade de estudar outros 3,11% de reajuste até o fim do ano. A Secretaria de Gestão conduzirá as reuniões apresentando os números mensais, com a participação da Fazenda e Planejamento.
"Sou servidor público, tenho orgulho de ser filho de uma professora aposentada. Estamos aqui abrindo diálogo, mostrando o que é possível fazer. Afinal, todos aqui querem o melhor para o Estado. Apesar da crise, vamos aumentar a receita e aplicar em serviços públicos", afirmou o governador.
Responsabilidade Fiscal - Os percentuais aplicados pelo governo foram pensados de acordo com a capacidade de custeio e a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite legal de 49% da receita para gastos com pagamento de pessoal.
Além disso, o governo foi orientado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a não ultrapassar os limites da LRF para gastos com a folha de pagamento, sob pena de sofrer sanções da União na liberação de recursos de convênios. Os aumentos anunciados nesta sexta, no entanto, não ultrapassam o limite legal e não prejudicarão o Estado na obtenção de recursos federais.
Apesar do quadro preocupante, o governador Pedro Taques reforçou o esforço da equipe econômica do governo para garantir esse índice de reajuste. Ele lembrou que, embora o país esteja enfrentando um momento em que a economia dá sinais concretos de recessão, o Estado de Mato Grosso trabalha com rigor fiscal e redução de gastos públicos para assegurar a capacidade de investimentos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, destacou a iniciativa do governo de abrir o diálogo com os servidores. "Hoje é uma data histórica. Temos um governo que está resgatando a confiabilidade no trato público", ressaltou.
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