A Comissão Temporária Externa do Senado, criada para investigar o aumento da criminalidade e de atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte, propôs a cessão de porte de arma de fogo para integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) que participam de atividades de fiscalização.
O texto propõe que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), autorize aos fiscais da Funai o manuseio de armas de fogo para garantir o fortalecimento da segurança em terras indígenas. Os fiscais deverão ser habilitados tecnicamente e psicologicamente pelo Sistema Nacional de Armas e certificados pelo Comando do Exército.
De acordo com relatório da Comissão, os funcionários da Funai ouvidos pelos senadores relatam ameaças e pedem porte de arma de fogo, além de reforço de pessoal e equipamentos, para que possam fazer seu trabalho com alguma segurança. Ainda segundo o documento, a Funai precisa de poder de polícia e porte de arma regulamentados.
“A ausência do Estado favorece o crescimento de mercados ilícitos de grilagem de terras, queimadas, exploração da madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas. No vácuo de poder deixado pelo Estado, organizações criminosas são formadas ou migram para explorar essas atividades”, aponta a comissão.
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