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Senadora quer ainda liberação da comercialização de spray de pimenta
“O Estado não é capaz de garantir a paz e a tranquilidade do povo. As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos”, com essa justificativa a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou projeto de lei que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque.
Conforme a proposta, a arma de eletrochoque ou arma de incapacitação neuromuscular (popularmente conhecida como taser) é descrita no projeto como qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de dardos, ocasione, em pessoas ou animais, supressão momentânea do controle neuromuscular. O uso não provoca perda da consciência ou sequelas, devido a baixa corrente ou outra característica da descarga elétrica produzida.
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No texto estabelece ainda a liberação, posse e o porte, em todo o território nacional, de sprays de pimenta com volume máximo de 50 ml e armas.
Segundo a senadora Soraya, a regulamentação do emprego de “armas menos letais, como sprays de pimenta e armas de eletrochoque (popularmente conhecidas como taser), que têm uma probabilidade muito menor de causar mortes do que as armas de fogo”, é uma forma de reduzir crimes.
“Em muitos países, como África do Sul, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Israel, Portugal e Rússia, o uso dessas armas já é autorizado para a população, também mediante o cumprimento de determinados requisitos”, diz trecho extraído da justificativa da senadora.
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