Reprodução Youtube
senador da República, José Medeiros (Podemos)
O senador da República, José Medeiros (Podemos), afirmou nesta terça-feira (27.11) que é contra a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. A declaração ocorreu na sessão plenária do Senado Federal.
Segundo o parlamentar, os exames da ordem servem como censura à atividade de quem se habilitou em instituição reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) e lembrou que muitos graduados em Direito não podem exercer a advocacia por causa desta exigência.
Em sua fala, o senador mato-grossense destacou que nenhuma outra profissão exige essa avaliação pós-faculdade, feita por um ente privado.
“O formando recebe o diploma. Na segunda-feira, dependendo do curso que ele fez, ele vai poder trabalhar, por quê? Porque para um a lei diz que ele pode exercer seu curso logo depois de terminar a faculdade; para outros, não. Então, para exercer certa profissão, só pode depois de prestar o exame. Conversa fiada, corporativismo, indústria de cursinhos e por aí vai”, declarou o senador ao falar do exame da OAB.
Na tribuna, Medeiros disse que atualmente um acadêmico de Direito (quando ainda está na faculdade) pode assinar uma petição no âmbito do Poder Judiciário como estagiário, mas quando ele recebe o seu diploma, terminando a graduação, é proibido correndo risco de ser preso por exercício ilegal da profissão.
“Veja a doidice. Ele, como estagiário, pode fazer uma petição, pode chegar a uma escrivaninha de um Fórum, mas, no momento em que ele receber o diploma, está proibido. Não, você tem que ter uma permissão da corporação de ofício chamada OAB”, disse o parlamentar.
O senador encerrou afirmando que é preciso rediscutir a Lei que obriga a realização deste exame (Lei 8.906 /94 - Estatuto da Advocacia), porque segundo ele, ela fere o princípio da igualdade.
“Todos são iguais perante a lei. Então, por que o formando do curso de Direito não é igual ao do curso de Engenharia? Por que o formando do curso de Direito não é igual ao do curso de Medicina? Todos se formam numa mesma festa. Na segunda-feira todos os outros vão trabalhar, o menino da advocacia vai ser estagiário de luxo em algum escritório de advocacia. Só falta dizer assim: contrata-se advogado que tenha bicicleta. É o estagiário de luxo, é o boy de luxo”, finalizou.
Áudio do senador José Medeiros
Outro Lado – Ao 
oticias o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalizou a constitucionalidade do Estatuto da Advocacia que prevê a realização do exame da Ordem para que a profissional da advocacia possa atuar, e que o exame é garantia constitucional de proteção da sociedade para que eles tenha a sua disposição profissionais qualificados.
“O exame da Ordem é uma garantia constitucional já atestada pelo Supremo Tribunal Federal de proteção da sociedade e que esta mesma sociedade terá a sua disposição minimamente qualificado e gabaritado. É mais, está indo na contramão do movimento da sociedade que é que todos os conselhos tenho seus respectivos exames, justamente em nome desta segurança, desta garantia mínima. Então nós devíamos estar trabalhando e comemorando o fato do exame ser ampliado para outras instituições e ainda temos que receber discursos fáceis de acabar com exame de Ordem”, declarou Campos.
Manifestação – O advogado e professor universitário de Direito, Marcos Avallone, entrou em contato ao oticias criticando a fala do senador José Medeiros. Segundo ele, é necessário elevar o nível de ensino nas faculdades de Direito e não acabar com o exame da Ordem.
“76% dos candidatos não conseguem passar no exame da OAB. Já imaginou essas pessoas com carteira de advogado na mão? Quem vai sofrer com as consequências é a sociedade, em especial os que contratarem um profissional desqualificado como esse. Temos que trabalhar muito para elevar o nível do ensinamento nas faculdades, após quem sabe, acabar com exame da Ordem”, declarou.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
