por Lucione Nazareth/VG Notícias
O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) criticou nesta quarta-feira (05.06) a forma que foi conduzida a sabatina do advogado constitucionalista, Luís Roberto Barroso, que é indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar a 11° cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Barroso foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e foi aprovado.
“Não podemos nos tornar puxadinho do Poder Executivo. A pressa é inimiga da perfeição, nós não podemos abrir mão das prerrogativas constitucionais”, declarou o senador durante a sabatina.
Taques ficou inconformado pelo fato de que os senadores não teriam o direito à réplica, durante as respostas que Barroso fornecesse aos senadores no decorrer da sabatina, não possibilitando uma discussão mais aprofundada sobre assuntos polêmicos. O advogado ainda se negou a falar de assuntos nas quais depois ele poderia ter que opinar no Supremo.
"Não tenho nada a esconder. Estou discutindo todas as questões sem nenhuma reserva mental, só não fui taxativo nas questões em que quero votar quando for ministro do Supremo. Quem opina fora dos autos, não deve decidir nos autos”, disse Barroso.
Apesar disso, Taques foi bastante incisivo e fez perguntas para o ministro indicado, sobre: “Qual é o papel do intérprete na tomada da decisão judicial? Qual é o status do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, em sua opinião? Qual é o papel de San José da Costa Rica diante das decisões do Supremo Tribunal? Qual a opinião dele sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a união homoafetiva. Qual é relação do estado com a religião? Qual a opinião do advogado, sobre a internação compulsória para pessoas dependentes químicos”.
Além disso, ele questionou Barroso sobre qual lei que permitia a não responder as indagações dos senadores da República.
O ministro indicado respondeu grande parte das perguntas do pedetista ficando algumas de fora - devido ao tempo estipulado para a sabatina que foi de duas horas, deixando tempo para que outros senadores fizessem questionamentos a Barroso. Uma das perguntas que o jurista deixou de responder foi à indagação de Taques - sobre lei que permitia ele a não responder as perguntas dos senadores.
Respostas de Barroso
Sobre ideologia- “Somos prisioneiros da força que não controlamos. A pessoa deve ter autocrítica para perceber que uma determinada solução melhor para si em quanta classe, mas não ser a mais justa para a sociedade de maneira geral, portanto, tem que ser capaz de dissociar o seu interesse, não de maneira de classe, mas sim de um interesse público. Eu tenho a ideologia que o Estado deve promover igualdade e solidariedade com os pobres, isso não significa que tenho raiva dos ricos”, respondeu o advogado.
União Homoafetiva – “Defendo a união homofetiva e que elas sejam reconhecidas pelo Estado de maneira como o Supremo Tribunal o fez. A decisão foi uma decisão interessante contrárias a manifestações anti-semitas. Ainda há muitas pessoas têm decisões contrárias a este caso especifico”, destacou.
Regimento Interno do STF – “O regimento foi editado em uma época anterior a constituição de 1988, quando a atuação normativa do Supremo se equiparava a atuação legislativa do Congresso, portanto o regime interno do supremo tem status de lei na parte pretérita à constituição de 1988. Após a constituição vedou a normativa de forma primaria, portanto a ser limitada”, relatou.
Relação do Estado com a religião – Pediu para não comentar sobre o assunto, mas disse: “A religião é um espaço da vida privada. Toda a religião tem direito de defender os dogmas. O Estado tem que respeitar todas as religiões, mas não adote uma determinada”.
Internação Compulsória – “Conheço o assunto pela mídia, mas acredito que o Estado deve respeitar direitos, portanto, respeitar autonomia das pessoas, mas o poder público tem deveres de proteção, uma pessoa torna um perigo a outro e se isso for um fato real e acho que o poder público deve interferir. Com moderação tem certas hipóteses que poder público pode defender a pessoa contra ela mesma, que os casos de segurança, capacete em motocicleta”.
Questão Penal no país – “Não sou a favor da impunidade. A sensação da população e de impunidade, mas o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, portanto, é preciso encontrar uma formulação teórica adequada que entenda essa equação de percepção da população de impunidade com a terceira população carcerária do mundo. A população brasileira não entende bem a questão penal no Brasil, porque uma pessoa e solta mesmo cometido um crime, porque passa pouco tempo presa, porque alguém que foi condenado está solto. A polícia é tratada erroneamente como status menor, sendo que a polícia não deveria ter apenas melhor status, com melhores equipamentos para investigar. “é preciso melhorar a polícia, investindo na polícia e melhorar o sistema penitenciário brasileiro”, finalizou.
Vaga no STF – O advogado constitucionalista, Luís Roberto Barroso, assume a vaga do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente em novembro do ano passado, após atingir a idade-limite de 70 anos. Desde então, a Corte funciona com dez magistrados.
O ministro indicado foi advogado de causas importantes julgadas pelo Supremo como a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a união homoafetiva e a liberação de pesquisas com células-tronco.
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