O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou, em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (28.05), que facilitar o porte de arma para mulheres sob medida protetiva é, segundo ele, a única forma de igualá-las em força aos seus agressores.
“A arma é o único instrumento que coloca a mulher na mesma posição que seu atacante. É um instrumento contínuo de defesa do ser humano e deveria ser um direito”, declarou.
Cattani também afirmou que se sua filha estivesse armada, poderia ter se defendido. “Se a minha filha tivesse uma arma na cintura, com certeza estaria viva. Ela poderia ter se defendido. O projeto que permite à mulher com medida protetiva solicitar o porte de arma não é novo; está aqui desde que cheguei à Assembleia Legislativa. Não é de hoje que lutamos pela efetiva defesa da mulher”, destacou.
A produtora rural Raquel Maziero Cattani Xavier, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, foi morta a mando do ex-mairdo Romero Xavier, no dia 19 de julho de 2024, com mais de 30 facadas em uma propriedade da família, localizada na zona rural Pontal do Marape, no município de Nova Mutum, a 240 km de Cuiabá. Leia matéria relacionada - Filha de deputado estadual é encontrada morta com marcas de tiros no interior de MT
O Projeto de Lei (PL) 3272/2024, de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo a mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência.
A proposta estabelece que o porte estará condicionado ao cumprimento dos requisitos legais, como apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, além de atestados de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma.
Caso a medida protetiva seja revogada, a mulher deverá manter a arma exclusivamente em sua residência ou local de trabalho, desde que seja titular ou responsável legal pelo estabelecimento.
Em abril deste ano, o PL 3272/2024 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos.
Feminicídio em Mato Grosso
O 
analisou os dados da “Superintendência do Observatório de Segurança Pública” e “Principais Ocorrências Envolvendo Vítimas Femininas (18 a 59 anos)” da Secretária Estadual de Segurança Pública (Sesp), e identificou que em 2022, Mato Grosso registrou 101 assassinatos de pessoas do sexo feminino. O aumento foi de 19% em relação a 2021. Por tipo penal, houve acréscimo de 29% no homicídio e 9% no feminicídio, de 2021 para 2022.
Já de janeiro a dezembro de 2023, 103 mulheres foram mortas. Sendo 46 vítimas de feminicídio e 57 vítimas de homicídio doloso. Já em 2024 foram 99, sendo 47 por feminicídio e 52 por homicídio doloso.
83% dos casos de feminicídio em 2024 aconteceram dentro do ambiente doméstico, ou seja, dentro de casa. A informação foi divulgada em março deste ano pela Polícia Civil.
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