O Conselho Deliberativo do Fundo Social aprovou o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026, que prevê a destinação de R$ 41,8 bilhões. A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 19 de maio e publicada nesta quarta-feira (28.05) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o plano, as receitas são provenientes, principalmente, da exploração de petróleo e gás, que devem render R$ 38 bilhões ao Fundo no próximo ano. Somado a isso, há uma previsão de R$ 3,8 bilhões oriundos da remuneração financeira dos recursos já aplicados, totalizando os R$ 41,8 bilhões.
De acordo com a legislação, metade do montante, ou seja, R$ 19 bilhões, será aplicada obrigatoriamente em programas e projetos de educação pública, com prioridade para a educação básica.
A outra parte, que inclui a receita própria do Fundo, será destinada a programas de habitação de interesse social e ações voltadas à transição energética, com previsão de investimento de R$ 22,8 bilhões.
O Plano serve como orientação para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2026, que será elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e, depois, encaminhado ao Congresso Nacional.
A decisão final será tomada pelo Poder Executivo durante o processo orçamentário e, posteriormente, submetida à análise do Legislativo.
Distribuição proposta:
Educação pública: R$ 19 bilhões
Habitação social e transição energética: R$ 22,8 bilhões
O PAAR é elaborado com base em estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da empresa Pré-Sal Petróleo S.A., que apontam o potencial de arrecadação da exploração de óleo e gás no país.
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