O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente o Projeto de Lei que previa renda emergencial para os guias de turismo e condutores de visitante do Estado de Mato Grosso, em virtude da situação de emergência da pandemia do novo coronavirus (covid-19).
O PL, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), estabelecia que o benefício seria de um salário mínimo por trabalhador, que exerce suas atividades, seja na forma de autônomo ou na forma de pessoa jurídica, e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia.
Em sua mensagem de veto, Mendes ressaltou que seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Estado que apontou inconstitucionalidade do PL.
As inconstitucionalidades, segundo Mendes, são formal por vício de iniciativa, já que p PL cria obrigações, inclusive financeiro-orçamentárias ao Poder Executivo e material por ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário.
O veto do governador segue para Assembleia Legislativa, onde poderá ser derrubado pelos deputados, ou não.
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