O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Rogério Tolentino, informou que enviou nesta quarta-feira (31) um memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede pena menor ao seu cliente e afirma que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, errou ao tratar Tolentino como sócio de Valério na agência SMP&B.
Tolentino foi condenado por três crimes no processo do mensalão - corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para a defesa, o advogado de Marcos Valério foi condenado "injustamente".
De acordo com o documento, o advogado pode ser culpado "única e exclusivamente" por ter tomado um empréstimo no Banco BMG e repassado para Valério. O memorial destaca votos de ministros que apontam que Rogério Tolentino usou a empresa dele, a Rogério Lanza Tolentino e Advogados Associados, para lavar dinheiro.
No memorial, Abreu e Silva aponta que Barbosa destacou em voto que todos os réus de lavagem cometeram o crime 46 vezes em continuidade delitiva (quando é punido por um crime e tem a pena aumentada em razão da quantidade de vezes que o crime foi cometido), pelos atos praticados pela agência SMP&B, de Valério, e o Banco Rural. A Procuradoria destacou na denúncia que Tolentino atuava como "sócio" de Valério.
"O erro de entendimento do relator, imputando ao suplicante atos que ele não praticou e pelos quais não foi processado, ocorridos unicamente entre a SMP&B e Banco Rural, se não corrigido em tempo, pode causar, sem qualquer dúvida, um erro judiciário", afirma o memorial.
Segundo a defesa, o próprio relator, em outro ponto, afirma que o crime antecedente de lavagem de dinheiro para Tolentino é a corrupção envolvendo parlamentares do PP.
Além disso, o memorial também afirma que, referente ao crime de corrupção ativa, deve ser aplicada para o réu a lei anterior à atual, que prevê 1 a 8 anos de prisão, e não a lei atual, que estipula a pena em 2 a 12 anos de prisão. A lei mudou em novembro de 2003 e, conforme a defesa, o oferecimento da vantagem indevida aos parlamentares ocorreu antes disso.
Passaporte
Nesta terça, o advogado já havia enviado ao Supremo passaporte de seu cliente. A medida, segundo o defensor, foi para se antecipar à requisição formal do passaporte. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou que o Supremo autorize a retenção dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão para evitar fugas do país.
O pedido feito por Gurgel está com o ministro-relator, Joaquim Barbosa, que ainda não decidiu sobre o tema e está nesta semana em viagem à Alemanha para tratamento de saúde. Ele pode decidir sozinho ou levar o tema ao plenário do Supremo.
Segundo o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, o passaporte de Tolentino foi enviado nesta segunda-feira (29) pelo Correio, endereçado ao setor de protocolo do Supremo, para ser encaminhado ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa.
"Não saiu a notícia em todos os jornais do Brasil que o procurador da República – evidentemente para aparecer – requereu a apreensão dos passaportes? Então, por que vamos dar trabalho à Justiça de expedir mandados de prisão? Meu cliente não tem a mínima intenção de fugir", disse o defensor.
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