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Política Terça-feira, 19 de Setembro de 2023, 14:06 - A | A

Terça-feira, 19 de Setembro de 2023, 14h:06 - A | A

Em tramitação

Proposta que aumenta número de vereadores em Cuiabá pode ser votada na próxima semana

O proposta foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (19.09)

Adriana Assunção/VGN

O projeto de lei que propõe o aumento de cadeiras de vereadores de 25 para 27 em Cuiabá continua em tramitação na Câmara Municipal. A iniciativa, apresentada pela Mesa Diretora, visa alterar o número de vagas a partir de 2025 e foi lida durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19.09).

O projeto ainda passará por duas votações e está programado para ser apreciado na sessão ordinária da próxima semana.

Consta do projeto, que o número de vagas de vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá será aumentado para 27, levando em consideração a população atual do município, que é de 650.912 habitantes, conforme a Portaria PR-470 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) datada de 28 de junho de 2023. Isso significa que a alteração no número de parlamentares segue os dados do Censo 2022, divulgado pelo IBGE.

O presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), enfatizou que o aumento no número de vagas de vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá não resultará em um aumento no duodécimo, pois o cálculo desse valor é feito com base na receita tributária e nas transferências previstas no §5º do art. 153, bem como nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior, de acordo com o artigo 29-A, IV da Constituição da República Federativa do Brasil.

Conforme relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria se encontra dentro das competências da Mesa Diretora, é de interesse local, consta a Portaria PR-470 de 28 de junho de 2023 do IBGE demonstrando o aumento populacional que autoriza o aumento de vagas de vereador no município. “Não havendo nenhum óbice para sua aprovação, salvo melhor juízo.”

Leia maisChico 2000 recebe “aval” para aumentar número de vereadores na Câmara de Cuiabá

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