A Câmara de Cuiabá aprecia na próxima semana um projeto que trata do direito à liberdade religiosa na Capital. A proposta de autoria do vereador Kássio Coelho (Patriota), que tramita nas Comissões da Casa de Leis, pretende combater intolerância, discriminação e desigualdades motivadas pela fé ou pelo credo.
“Depois de um longo prazo pelas Comissões, um projeto nosso, que já passou pela primeira fase aqui, votamos e na próxima terça-feira provavelmente vai estar na pauta, é sobre a liberdade religiosa. Fizemos o projeto com apoio de um advogado, integrante da Comissão de Direito à Liberdade Religiosa da OAB”, destacou o parlamentar.
Câmara de Cuiabá
A proposta que pode polemizar no Parlamento Municipal trata de aspectos essenciais, como, por exemplo: a escolha e prática religiosa; liberdade de mudança e conversão; manifestação pública da religião; igualdade religiosa; não coerção religiosa; educação religiosa e diálogo inter-religioso.
Consta do texto, que ninguém deve ser discriminado com base em sua afiliação religiosa. "A liberdade religiosa implica a igualdade de tratamento perante a lei, independentemente da religião ou crença de uma pessoa. Ninguém deve ser discriminado com base em sua afiliação religiosa", cita trecho do texto.
A proposta cita, ainda, que a liberdade religiosa, inclui o direito de receber educação religiosa conforme as convicções dos pais, respeitando os direitos das crianças de serem educadas de maneira compatível com seus próprios direitos.
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