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Política Sábado, 22 de Junho de 2024, 14:00 - A | A

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Projeto de Lei

Projeto de “Corredor da onça-pintada” inclui 13 municípios de MT; veja lista

Deputado da ALMT é contra o projeto que está em discussão na Câmara dos Deputados

Adriana Assunção/VGN

O Projeto de Lei nº 909/24 do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) que cria um "Corredor Ecológico Onça-pintada" alcança 13 municípios de Mato Grosso. Além de Mato Grosso, o projeto engloba Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e áreas produtivas dos Estados de Goiás, Maranhão, Tocantins e Pará.

A proposta de criação de um corredor de 20 quilômetros em cada margem dos rios Araguaia e Tocantins vem sendo alvo de críticas por falta de discussão com os municípios atingidos. Em Mato Grosso, a proposta abrange os municípios de Santa Terezinha, Luciara, São Félix do Xingu, Cocalinho, Araguainha, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu, Ribeirãozinho, Ponte Branca, Araguainha, Alto Araguaia e Alto Taquari.

Ainda em fase de análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o deputado apresenta como objetivo proteger a onça-pintada e, na condição de espécie topo de cadeia, proteger a biodiversidade naquele território contínuo, incluindo os hábitats; proteger e conservar as nascentes ao longo da extensão do corredor, bem como, as paisagens naturais e os ecossistemas.

O texto cita ainda, que proprietários rurais serão orientados para a recuperação, conservação e regularização das APP e de reserva legal, nos termos da legislação em vigor. Segundo Ismael Alexandrino, a proposta pretende ainda, viabilizar a conexão entre populações de onças-pintadas, a troca gênica e a integração entre a biota de diversas áreas protegidas. Entre os argumentos, a proposta cita como objetivo conciliar a conservação da biodiversidade com o crescimento socioeconômico, incentivando a participação da sociedade em atividades compatíveis com a promoção da sustentabilidade.

O deputado federal Coronel Assis (União) e o deputado Dilmar Dal Bosco (União) já manifestaram contra o projeto. Dilmar classificou a iniciativa como “aberração” denunciando que os 20 quilômetros de margens do rio previsto no projeto vão inviabilizar economicamente alguns municípios de Mato Grosso. “Ah é só uma lei de proteção a onça pintada, até concordo, mas não precisa colocar 20 quilômetros de margens do rio que já tem o código florestal brasileiro, que define qual a quantidade de área de APP às margens de qualquer rio, tanto estadual como federal”, criticou o deputado.

Segundo Dilmar, a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa irá oficializar o manifesto contra o projeto, que apresenta impacto em 13 municípios de Mato Grosso. Em sua crítica, o parlamentar desabafa contra projetos que criam reservas ou parques ecológicos. “Já estamos cansados de criar reservas, parques ecológicos. Muitos sustentados pelo Governo Federal, outros pelo Governo estadual e não olham para o produtor, não olham para a agricultura familiar. Municípios que podem deixar de existir nos Estados de Mato Grosso, de Tocantins, do Maranhão e assim por diante.”

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