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procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho
O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, que responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aberto na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não compareceu na audiência marcada para a tarde dessa sexta-feira, (24.02), na Corregedoria Fazendária.
Embora as testemunhas arroladas pela Comissão Processante estivessem presentes, a Comissão deliberou por designar novas datas para as audiências. Serão realizadas novas intimações para que a instrução processual possa prosseguir com observância das normas procedimentais aplicáveis, bem como para observância do contraditório e ampla defesa.
“Ainda que esta audiência não tenha sido realizada, a Comissão prossegue seus trabalhos e acreditamos que entregaremos nosso relatório ao Colégio de Procuradores dentro dos prazos legais”, afirmou a presidente da Comissão Processante, Flávia Beatriz Corrêa da Costa.
HISTÓRICO - O procurador aposentado é investigado, entre outras coisas, pela suspeita de emitir, quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Posteriormente, os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques.
Atualmente, ele se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) por conta de sua participação na fraude envolvendo a desapropriação da área correspondente ao bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Além de emitir o parecer autorizando a negociação, que gerou prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos, Chico Lima é acusado de receber propina de cerca de R$ 600 mil.
O procurador ainda é réu em outras duas ações penais decorrentes da "Operação Sodoma" e outras duas referentes a "Operação Seven".
No dia 04 de janeiro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o extrato da portaria n.348/GPGE/2016, informando a abertura do PAD, em decorrência da autorização do Colégio de Procuradores do Estado, para investigar Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. O pedido havia sido formulado em outubro de 2015 pela Corregedoria Geral da PGE.
No dia 24 de janeiro, foi publicado pelo DOE o edital de notificação e intimação para a audiência marcada para 02 de fevereiro, mas ele não compareceu para prestar declarações iniciais à comissão processual do PAD. Entretanto, na ocasião, foi representado por seu advogado, Otávio Gargaglione Leite da Silva.
O prazo para que a comissão conclua os trabalhos, de acordo com a corregedora geral, é de 60 dias. Encerrado o trabalho da Comissão Processante, o relatório é encaminhado para apreciação e votação do Colégio de Procuradores. A decisão, num prazo de 10 dias, é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe aplicar a pena. Entre as punições possíveis está a cassação da aposentadoria do procurador, que é de cerca de R$ 25 mil por mês.
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