O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (06.12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer onde pede a prisão imediata do deputado federal mato-grossense, Pedro Henry (PP).
O deputado foi condenado pelo Supremo no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão em regime semi-aberto pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O parecer foi elaborado pelo procurador-geral da República a pedido do presidente do STF, Joaquim Barbosa. O ministro aguardava a manifestação da Procuradoria para decidir sobre a prisão do deputado.
Janot opinou contra a validade dos embargos infringentes apresentados por Henry, que pediam novo julgamento nos dois crimes pelos quais ele foi condenado. Embargos infringentes são recursos que podem reverter uma condenação, mas só valem para condenados com margem apertada - é preciso ao menos quatro votos favoráveis.
Pedro Henry entrou com o recurso tendo sido condenado por 7 votos a 3 tanto em lavagem quanto em corrupção. O procurador entendeu que Pedro Henry não tinha os requisitos necessários para apresentar o recurso.
Janot aceitou ainda em seu parecer um pedido do parlamentar e considerou que o Supremo deve rediscutir a cassação automática dos deputados condenados na ação penal.
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