A comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) para investigar a conduta do procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, entra agora na fase de instrução processual. Nesta e na próxima semana, serão ouvidas testemunhas intimadas pela Comissão Processante, arroladas pela Comissão, arroladas pela defesa e interrogatório do próprio investigado.
Na próxima sexta-feira (24.02), a partir das 13h, na sala de audiência da Corregedoria Fazendária, anexa à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), serão ouvidas nove testemunhas arroladas pela Comissão Processante. Na quarta-feira (1º.03), no mesmo horário, serão ouvidas quatro testemunhas arroladas pela defesa de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima.
Já na quinta-feira (02.03), será a vez do investigado ser ouvido. O procurador aposentado, que está preso na Central de Custódia de Cuiabá, também foi intimado das audiências e de seu interrogatório.
A corregedora geral da PGE, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, presidente da Comissão Processante, informou que todas as testemunhas já foram intimadas. "Não se pode ignorar a importância da fase da coleta de provas para o desfecho do processo administrativo disciplinar. É por intermédio da prova que a autoridade julgadora poderá formar sua convicção segura sobre o cometimento de falta disciplinar ou sobre a inocência do servidor investigado/acusado", explica.
A Comissão tem também como membros o procurador de classe especial, Adérzio Ramirez de Mesquita, e a procuradora Aissa Karin Ghering.
HISTÓRICO - O procurador aposentado é investigado, entre outras coisas, pela suspeita de emitir, quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Posteriormente, os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques.
Atualmente, ele se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) por conta de sua participação na fraude envolvendo a desapropriação da área correspondente ao bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Além de emitir o parecer autorizando a negociação, que gerou prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos, Chico Lima é acusado de receber propina de cerca de R$ 600 mil.
O procurador ainda é réu em outras duas ações penais decorrentes da "Operação Sodoma" e outras duas referentes a "Operação Seven".
No dia 04 de janeiro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o extrato da portaria n.348/GPGE/2016, informando a abertura do PAD, em decorrência da autorização do Colégio de Procuradores do Estado, para investigar Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. O pedido havia sido formulado em outubro de 2015 pela Corregedoria Geral da PGE.
No dia 24 de janeiro, foi publicado pelo DOE o edital de notificação e intimação para a audiência marcada para 02 de fevereiro, mas ele não compareceu para prestar declarações iniciais à comissão processual do PAD. Entretanto, na ocasião, foi representado por seu advogado, Otávio Gargaglione Leite da Silva.
O prazo para que a comissão conclua os trabalhos, de acordo com a corregedora geral, é de 60 dias. Encerrado o trabalho da Comissão Processante, o relatório é encaminhado para apreciação e votação do Colégio de Procuradores. A decisão, num prazo de 10 dias, é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe aplicar a pena. Entre as punições possíveis está a cassação da aposentadoria do procurador, que é de cerca de R$ 25 mil por mês.
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