O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), expressou preocupação com a centralização legislativa no Congresso Nacional e a demora na aprovação de leis que poderiam ser mais eficazes se adaptadas e geridas pelos Estados.
Em entrevista à imprensa nesta quarta (10.04), Botelho defendeu uma maior autonomia estadual, argumentando que a descentralização das leis permitiria avanços significativos em áreas críticas como segurança pública, combate às drogas e infrações de trânsito.
“O congresso está demorando muito, eles estão centralizando isso e tem que liberar para os Estados”, afirmou Botelho, destacando sua longa batalha pela descentralização legislativa.
O deputado ressaltou que, apesar das tentativas de diálogo e reuniões com o Congresso Nacional, promovidas pelas associações das Assembleias Legislativas, houve pouca abertura para mudanças que facilitariam a atuação dos Estados em questões legislativas.
Botelho apontou a ineficácia das leis penais atuais e a incapacidade dos Estados de avançar em políticas de segurança, combate às drogas e ao crime organizado como exemplos da necessidade urgente de revisão do sistema centralizado. “Nós vivemos uma situação em que não conseguimos avançar na questão de segurança, não conseguimos avançar na questão de combate às drogas, não conseguimos avançar no combate às frações”, destacou.
O crescimento do crime organizado e a alta taxa de feminicídio foram citados como consequências diretas da centralização legislativa, que impede a implementação de leis mais ajustadas às realidades e necessidades específicas de cada Estado. “O crime organizado avança, o feminicídio está aí, nós não conseguimos avançar, as leis de trânsito, nós não conseguimos melhorar, enfim, porque está tudo centralizado no Congresso Nacional”, lamentou Botelho.
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