Prefeito de MT tenta intimidar policiais para não apreender veículo e MPE pede afastamento do cargo

José Wallison/VG Notícias

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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento do cargo e suspensão dos direitos políticos do prefeito de Ribeirãozinho (539 km de Cuiabá), Ronivon Parreira das Neves (PSDB), por impedir que a Polícia Militar (PM) efetuasse apreensão de apoiador político. A ação foi protocolada na quarta-feira (05.12) pelo promotor de Justiça, Marcos Brandt Grampier Costa.

Consta do documento, que a denúncia foi efetuada pelos policiais militares que atenderam a ocorrência. “o fato foi denunciado ao Ministério Público por E.C.L Sargento da Polícia Militar, informando que o requerido Ronivon Parreira das Neves, teria coagido a deixar de proceder com a autuação e lavratura de multa de trânsito e apreensão de veículo pertencente à pessoa de D.N.S, valendo-se para tanto do cargo de Prefeito Municipal”, relata o promotor.

Os militares relataram que o motorista estava andando na contramão em uma caminhonete Hilux, não estava portando o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, bem como se encontrava em débito com o licenciamento anual veicular.
“Um dos policiais recebeu uma ligação em seu telefone pessoal do Prefeito Ronivon Parreira das Neves, onde em virtude de estar em uma abordagem, colocara o telefone no viva voz. Nesta ligação, o Prefeito Ronivon Parreira das Neves tentou intervir no trabalho de apreensão do veículo em questão, desejando que fosse o mesmo 'liberado fato este ouvido pela guarnição, pois conforme mencionado o telefone estava no viva voz”, consta da ação.

Conforme Brandt, o prefeito foi até ao Núcleo da Polícia Militar dirigindo um veículo oficial da Prefeitura e conversou reservadamente com o um sargento. Segundo os militares, Ronivon interviu nos trabalhos da Polícia Militar, fazendo pressão para que o veículo apreendido fosse liberado e não autuado o seu condutor.

“O Prefeito e o SGT ficaram conversando por cerca de 10 a 15 minutos; que a porta da sala estava entreaberta, não estando totalmente fechada, de modo que o declarante pode ouvir, já no final da conversa, o Prefeito Ronivon nervoso dizendo para o SGT Emanuel: 'então você não vai liberar?'; que o declarante ouviu o SGT responder que 'não'; que escutou o Prefeito Ronivon dizer, em resposta, que a relação que a Prefeitura tinha com o NPM estaria cortada a partir de então; que o Prefeito Ronivon, saindo do Comando prestou auxílio ao motorista e a esposa, levando-os consigo”, revela.

O promotor relata que durante a investigação constatou outra intervenção do prefeito nos trabalhos da PM. “Tem sido costumeira essa postura abusiva do requerido, tendo em vista que, à época em que Ronivon Parreira ainda era Vereador do Município de Ribeirãozinho, embora já eleito Prefeito Municipal no pleito eleitoral de 2016, interferiu nos trabalhos de fiscalização da Polícia Militar requerendo fossem liberadas pessoas apreendidas numa determinada ocasião, sem, ademais, qualquer registro da ocorrência”, argumenta.

O promotor então pede a condenação do prefeito de Ribeirãozinho. “e) seja, após o devido processo legal, observados o contraditório e ampla defesa, julgados procedentes os pedidos (art. 487, I, do CPC) para o fim de condenar o requerido Ronivon Parreira das Neves com a aplicação das sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública”, requer o promotor.

Outro lado – O oticiais entrou em contato com o prefeito de Ribeirãozinho e disse para a reportagem, que o MPE não ouviu o lado dele ainda e que é preciso a ampla defesa. “Tudo é conversa fiada e que isto é caso pessoal meu e dele. Sem problemas, ele pedir meu afastamento e que é preciso ouvir os dois lados da história, eles ainda não ouviram”, declarou o prefeito.